O projeto anticrime criado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem o apoio dos deputados estaduais Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Coronel Adailton (PP), recém-eleitos que, antes da atividade parlamentar atuavam na área de Segurança em Goiás. “O projeto deve passar por algumas alterações, mas eu o vejo com muita felicidade e otimismo. Ele acaba com a morosidade e burocracia na Justiça brasileira. Nós estamos precisando. Hoje a pessoa de bem está refém, presa em sua casa, e o bandido solto, rindo da polícia. Então nós temos que endurecer sim”, comenta Teófilo.
Coronel Adailton também diz que apoia totalmente a proposta. “Defendo principalmente o policial e a ampliação da cobertura legal de suas ações. Também entendo que a pena para quem cometer crime contra agentes de segurança deve ser aumentada ou até dobrada”, diz.
A proposta de Moro, que o Governo Federal deve apresentar ao Congresso Nacional em breve, traz mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal em artigos que tratam de questões como a legítima defesa. Entre outros pontos, o projeto estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
Mas, para Teófilo, não basta tornar a repressão ao crime mais eficiente, é preciso também investir na prevenção, com programas de educação, esportes e outras ações. “Apenas prender não resolve. Só com a educação, nós vamos diminuir o índice de criminalidade”, afirma.
É por isso que o parlamentar espera que não apenas o projeto anticrime seja aprovado, mas também propostas na área de educação. “É somente assim que daqui 20, 30, 40 anos nós vamos poder estar aplicando as leis com um índice menor de criminalidade”, salienta.
Entre outros pontos do projeto, Humberto Teófilo destaca a questão do tribunal do Júri, onde caso ocorra a condenação, o réu vai para a prisão mesmo que recorra contra a sentença. “A população civil que vai assistir o júri fica abismada porque o cara é condenado a 30 anos de prisão e sai de lá pela porta da frente, tendo em vista que, caso se recorra, aquela condenação vai ter seus efeitos suspensos”, explica.
Legítima defesa
Outra questão na proposta de Moro, que Humberto Teófilo acha salutar, é a mudança no conceito de legítima defesa. “Por exemplo eu já deparei com situações em que o bandido pega uma pessoa como refém e nós não podemos fazer nada. Na verdade, o que a gente tem de fazer é acalmar, negociar para libertar vítimas. Mas pode ocorrer de o policial ter de agir contra o criminoso”, frisa.
Ainda de acordo com a proposta do ministro da Justiça, em situações de conflito armado o policial pode reagir, mas se for caso de legitima defesa, ele não vai ser processado. Humberto Teófilo prevê que o próprio delegado vai poder tomar a decisão se o policial vai se processado ou não, permitindo assim mais celeridade na solução do caso.
Para o parlamentar, não há risco de ocorrer aumento de violência policial contra pessoas inocentes, pois, na maioria dos conflitos armados, as pessoas que morrem têm ficha criminal. “Lógico, uma vez ou outra pode sobrar para um inocente. Nem tudo é perfeito. Mas eu te garanto que 90 por cento dos conflitos armados acontecem com bandidos que já tem uma ficha criminal extensa, que já foram presos várias vezes. Eu mesmo já participei de conflitos com criminosos. E se vacilar eles matam a gente”, relata.
Mas Teófilo lembra que estes pontos polêmicos podem ser aperfeiçoados. “É claro que nós temos que tomar cuidados com alguns conceitos. Mas lá na frente estes pontos podem ser alterados. Pelo menos inicialmente, eu vejo o projeto do Moro como uma medida louvável para proteger o inocente e alvejar o bandido”, enfatiza.
