O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), realizou, na manhã desta segunda-feira, 11, visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro. Acompanharam o presidente na visita, os deputados Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil (PSD), Rafael Gouveia (DC), Talles Barreto (PSDB), Virmondes Cruvinel (PPS) e Tião Caroço (PSDB).

Além de Joaquim de Castro, receberam a comitiva da Alego os conselheiros Daniel Goulart, vice-presidente; Nilo Resende, ouvidor; Francisco José Ramos, corregedor-geral; e Sérgio Cardoso. Também os os conselheiros substitutos Vasco Jambo e Irany de Carvalho. Estavam presentes, ainda, o procurador do Ministério Público de Contas José Gustavo Ataíde e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Régis Gonçalves Leite.

Em entrevista concedida à Agência Assembleia de Notícias durante o encontro, o presidente Lissauer Vieira explicou que o objetivo da visita foi o de reafirmar e fortalecer a parceria com o TCM. “Estamos em contato com várias entidades que possam colaborar com o trabalho do Legislativo, principalmente os órgãos fiscalizadores e auxiliares, como é o caso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. O Poder Legislativo precisa destes parceiros e de pessoas que querem o bem para nossa população. Por isso precisamos intensificar esse trabalho, e estamos aqui hoje para nos colocarmos a disposição e reforçar essa parceria que permite fortalecer o serviço em prol dos municípios do Estado de Goiás”, explicou o presidente da Alego.

Em relação ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TCM-GO, de orientar e não apenas fiscalizar os municípios, Lissauer Vieira disse acreditar que o caminho, da forma como vem sendo desenvolvido pelo órgão, é exatamente aquilo que deve ser seguido. “O trabalho de poder orientar os prefeitos e presidente de câmaras é com certeza melhor do que apenas fiscalizar e punir. Às vezes as prefeituras, principalmente as menores, não têm condição de ter uma assessoria jurídica ideal que possa orientá-las corretamente sobre a forma que deve ser feito, e o TCM-GO têm feito muito bem esse trabalho”, destacou.

Lissauer comentou também sobre as conquistas do Poder Legislativo por maior independência e que se traduz, segundo ele, em maior colaboração para com o fortalecimento dos municípios. “Os deputados da 18ª Legislatura tiveram um papel importante para dar uma certa independência para o poder legislativo com a aprovação das emendas impositivas. A porcentagem definida para elas não é o ideal ainda, mas já é um primeiro passo. Foi um entendimento entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, e nós vemos a medida como fundamental e muito importante e que dá aos deputados autonomia para levar mais benefícios aos municípios”, observou.

O presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro, disse que a parceria entre o órgão e a Alego deverá ser intensificada tendo em vista que o Tribunal é um auxiliar do Poder Legislativo. “Embora quem auxilie a Assembleia é o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios jamais se furtará a qualquer convite ou solicitação de orientação da mesma maneira, por exemplo, que ocorreu em 2018, quando fomos solicitados a auxiliar na Comissões Parlamentar de Inquérito da Goiás Turismo”, disse.

Castro agradeceu a visita de Lissauer e destacou a característica municipalista de ambos. “A Assembleia Legislativa ganha muito com a presença do Lissauer na presidência. É uma pessoa equilibrada, sensata e que vai colocar o Legislativo em um patamar bastante elevado. Temos a convicção e a certeza de que para que a democracia seja fortalecida, é necessário que, além dos órgãos de controle possuam sua independência, haja também um Legislativo forte. Isso faz com que o tripé que sustenta a democracia possa cada vez mais se fortalecer. A Assembleia, com Lissauer à frente, irá avançar neste sentido, colaborando para o fortalecimento de toda essa estrutura democrática”, destacou.

Questionado, por fim, sobre tendência que já é realidade em alguns Estados brasileiros, onde o TCM foi incorporado ao TCE, Joaquim de Castro disse que a desvinculação, da forma como é realizada em Goiás, permite que as contas sejam mais bem analisadas, o que reflete em ganho ao cidadão. “O TCE já lida com um volume muito grande de obras em todo o Estado, já o TCM lida com o dia a dia dos municípios. Nós fazemos com que as aplicações dos recursos públicos municipais sejam mais eficientes, atendendo aquilo que a população espera de um gestor. Nossa especialidade é justamente no sentido de lidar com o varejo da administração pública, enquanto o TCE fica com o atacado, e o trabalho é melhor desenvolvido quando realizado como em Goiás, por órgãos distintos”, explicou.