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Deputado quer alterar Regimento Interno para criar Comissão da Família

19 de Fevereiro de 2019 às 13:24

O deputado Jeferson Rodrigues (PRB) apresenta na sessão ordinária de logo mais, às 15 horas, projeto de resolução (ainda a ser enumerado), propondo mudança no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás. “A nossa proposta tem por finalidade alterar o Regimento Interno desta Casa de Leis para criar a Comissão da Família”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com a iniciativa de Jeferson Rodrigues, a Comissão da Família tem como atribuição os seguintes assuntos: tratar das políticas e dos assuntos relacionados à família; promover estudos e pesquisas e obter estatísticas e informações relevantes para subsidiar o planejamento das políticas públicas e das ações voltadas à família; prevenção e enfrentamento da violência doméstica; proteção das famílias em situação de risco, vulnerabilidade social e que tenham em seu núcleo membros considerados dependentes químicos.

E mais: auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas à família que promovam o amplo exercício dos direitos dos membros da entidade familiar; promover a realização e a participação em seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para o debate de temas relativos à família; e desenvolver outras atribuições relacionadas às políticas públicas voltadas à valorização da família.

“A família é considerada o primeiro grupo humano num sistema social e, por essa razão, deve-se conferir grande importância à família e às mudanças que têm alterado a sua estrutura no decorrer do tempo. Não é por outra razão que a Constituição Federal dispensa atenção especial à família, em seu artigo 226, ao estabelecer que a família é base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado. Conquanto a própria Carta Magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo”, coloca Jeferson Rodrigues em sua justificativa.

E conclui: “São diversas as questões relacionadas à família. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”.

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