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Quatro matérias são lidas no Expediente da sessão ordinária de hoje

20 de Fevereiro de 2019 às 15:20

Durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 20, quatro matérias, sendo elas oriundas da Governadoria do Estado, do Poder Judiciário e da Secretaria da Saúde, começaram a tramitar na Casa. Quem conduz os trabalhos no Plenário Getulino Artiaga é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB).

As proposituras lidas no Expediente são as seguintes:

Processo nº 581/19 - Da Casa Civil - Comunica para os devidos fins, haver escoado sem manifestação, o prazo estatuído no § 1º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do Autógrafo de Lei nº 01, de 24 de janeiro de 2019.

Processo nº 622/19 - Poder Judiciário – Pede a devolução de propositura nº 4842/17;

Processo nº 05/19 - Governadoria – Veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 464, de 05 de dezembro de 2018.

Processo nº 5754/18 – Secretaria de Saúde – Relatório de Execução nº 25/2017. Processo SEI nº 201800010019632

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