Projeto que extingue 3ª classe de soldado PM recebe emendas e vai à CCJ
Bastante esperado por servidores da Segurança Pública, o projeto de lei nº 625/19 entrou em pauta, mas não foi votado em primeira fase durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21. O texto, originário da Governadoria do Estado, foi emendado em Plenário pelos parlamentares Major Araújo (PRP) e Delegado Eduardo Prado (PV), e por isso teve que voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Logo que tiver a legalidade aprovada lá, o processo poderá retornar às votações plenárias.
Ele extingue a 3ª classe de soldados criada pela administração passada, do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), passando todos que nela estão classificados para a 2ª classe de soldado. Polêmica por conta da remuneração mensal de R$ 1,5 mil, considerada baixa por muitos, a 3ª classe de soldados foi instituída para suprir necessidade de contratações para as Polícias Militar e Civil, para o Corpo de Bombeiros Militar e para a Administração Penitenciária, no ano de 2016.
Na proposta de alteração enviada ao Parlamento, o governador Ronaldo Caiado (DEM) falou em “distorções” da classe, que teria dificuldade de ascensão na carreira, e em “padrões remuneratórios de montantes desproporcionalmente inferiores àqueles com que são fixadas as remunerações das classes e graduações imediatamente superiores”.
Os ajustes nas carreiras impactarão o orçamento em R$ 140 milhões, neste ano, segundo consta da matéria.