Tramita pela Assembleia Legislativa o projeto de lei, n° 193/19, que veta integralmente a matéria 5019/17, de autoria do ex-deputado Francisco Jr (PSD), que agora é deputado federal. Essa proposta pretendia tornar obrigatória a presença de psicólogo em hospitais, para prestar assistência a parturientes e familiares quando do nascimento de filho com síndrome de Down.

As razões apresentadas para o veto são, conforme a justificativa, primeiramente o fato de ser de competência do Chefe do Executivo a gestão dos hospitais que estão vinculados à Secretaria Estadual de Saúde, bem como a falta do demonstrativo do impacto financeiro, uma vez que a disposição de psicólogos em todos os hospitais geraria gasto ao Estado. O último ponto apresentado foi a falta de averiguação da obrigatoriedade de psicólogos nos contratos das Organizações Sociais (OSs) que gerem os hospitais.

“A matéria tratada no autógrafo de lei em questão afeta a competência do chefe do Poder Executivo, e à vista da inexistência de demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”, afirmou o Governador.