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Alysson Lima propõe limites na quantidade de obras que estão inacabadas no Estado

O deputado Alysson Lima (PRB) apresentou em Plenário projeto de lei n° 0776/19, que veda a realização de licitação para novas obras públicas no Estado de Goiás, quando for constatado o número significativo de quinze obras públicas paralisadas da gestão vigente, seja por má gestão ou falta de recursos públicos. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com a proposta, há uma necessidade de estabelecer limites na quantidade de obras que estão inacabadas no Estado. ‘‘Na administração pública, é possível identificar uma preocupação crescente com o elevado número de obras públicas paradas. Segundo dados recentes do Programa Goiás na Frente, existem mais de 300 obras interrompidas, totalizando um gasto aproximado de 2,4 bilhões de reais’’, destaca o projeto.

O texto diz ainda que existe uma quantidade expressiva de obras públicas paralisadas no Estado, e a não continuidade dessas, gera impactos para a população, degradação do meio ambiente, prejuízo na prestação de serviços públicos essenciais, além de aumentar os custos da construção quando a retomada  acontece, devido a deterioração de serviços já feitos e de reajustes do contrato pelo tempo parado.

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