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Virmondes quer instituir Política de Divulgação da Lei Maria da Penha em escolas públicas

O deputado Virmondes Cruvinel (PPS) apresentou projeto de lei que institui a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas. O texto estabelece que ações educativas voltadas ao público escolar sejam desenvolvidas, prioritariamente, para alunos do Ensino Médio das Unidades da Rede Pública Estadual. No entanto, o projeto abre a possibilidade de que a ação seja estendida para escolas municipais e estabelecimentos particulares de ensino, mediante convênio prévio.

Caso o projeto seja aprovado em duas votações em Plenário, e sancionada pelo Governador, as atividades previstas na lei ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação. “Algumas ações práticas já são feitas pontualmente em algumas cidades. O objetivo agora é formalizar isso para que a secretaria entre em peso desempenhando o papel de parceira.”

Virmondes diz que a proposta surge como resposta ao contexto social, que ainda é marcado pela violência contra as mulheres, e a necessidade de problematização do tema com toda comunidade acadêmica. “Nosso objetivo é ampliar o conhecimento entre mulheres e homens jovens para debater sobre o tema da garantia, respeito e não agressão às mulheres. É um espaço propício para formação, capacitação e mais conhecimento.”

Assembleia em Tempo Real

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

12/07/2019

13:09 - Encerramento das atividades

12:35 - Wilde Cambão quer método de segurança mais efetivo em maternidades de Goiás

11:32 - Virmondes Cruvinel quer ampliar recursos em educação, pesquisa e inovação

10:14 - Adriana Accorsi propõe limitar circulação de crianças em ambientes comerciais

09:11 - Lissauer quer que concessão de medalhas a militares passe a ser reconhecida por lei

08:15 - Projeto quer obrigar bancos e shoppings centers a terem intérpretes de Libras

07:31 - Karlos Cabral pretende incentivar consumo de alimentos orgânicos

07:00 - Início das atividades

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