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Reunião sobre as mudanças do Regimento Interno

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Deputados começam a discutir alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás

A comissão indicada pelo presidente Lissauer Vieira se reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira, 13, para discutir propostas de alterações no Regimento Interno do Parlamento estadual goiano. Entre as alterações mais profundas está a de extinção da Comissão Mista, proposta pelo deputado Helio de Sousa, que também pediu a ampliação da atuação das comissões temáticas da Casa. O deputado Henrique Arantes, que abriu o encontro, apresentou quatro sugestões e pediu que os deputados formalizem suas propostas para serem discutidas na próxima quarta-feira. Fazem parte ainda da comissão os deputados Karlos Cabral, Henrique Arantes e Humberto Aidar, este presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além do diretor parlamentar e ex-deputado Luis Cesar Bueno.

Deputados indicados pela Presidência da Assembleia Legislativa se reuniram na tarde desta quarta-feira, 13, para discutir propostas de alterações no Regimento Interno do Parlamento estadual goiano. Entre as propostas mais profundas está a de extinguir a Comissão Mista e ampliar a atuação das comissões temáticas da Casa.

O deputado Henrique Arantes (PTB), que comanda o grupo de debates, iniciou o encontro, apresentando propostas para a revisão do Regimento. São sugestões do parlamentar: acelerar tramitação de projetos que propõem utilidade pública para entidades, acabar com a leitura da ata no plenário, introduzir a votação no Plenário para aceitação ou não do pedido de vistas e a permissão para formação de blocos partidários para dois ou mais partidos, como já ocorre na Câmara dos Deputados. 

O deputado Helio de Sousa (PSDB) propôs que se acabe com a Comissão Mista na Casa, remetendo os projetos de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à comissão de mérito, especializada em determinado tema.

Helio também defendeu que a tramitação das proposituras não seja rápida como é hoje, de apenas 24 horas entre a primeira e a segunda votações. "A tramitação não pode ser rápida como é hoje, nem lenta como em outros parlamentos, tem que ser no tempo justo", pontuou. 

O diretor parlamentar da Casa, Luís Cesar Bueno, diz que a mudança no texto  precisa ter um objetivo definido: acelerar ou reduzir a velocidade de tramitação dos projetos. "Sem ter esse objetivo definido antes, fica difícil dizer qual mudança será feita", apontou. Ele ainda disponibilizou um estudo feito pela Procuradoria da Assembleia junto às principais Casas Legislativas do Brasil, reunindo trâmites mais atualizados de processos.

Luís César diz que o modelo ideal é o que permite a tramitação em tempo justo e também que garanta o debate das matérias. "O ideal é realmente acabar com a Comissão Mista, com os projetos da Governadoria indo para as respectivas Comissões Temáticas", concluiu. 

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), diz que a tramitação dos projetos na Casa não pode ser tão rápida e nem lenta, concordando com o deputado Helio de Sousa (DEM). "Acho importante a tramitação em comissões temáticas, mas acho que a Comissão Mista ainda deve permanecer para projetos que sejam mais urgentes, vindos da Governadoria", pontuou. 

Bruno diz que é razoável que o intervalo entre a primeira e segunda votações seja de 48 horas, em vez de 24 horas, como vigora hoje. "Mas também não podemos deixar um projeto da Governadoria ficar mais de um mês tramitando dentro da Casa, sendo protelado indefinidamente", apontou. 

Na sequência, o deputado Talles Barreto (PTB) diz que a protelação faz parte da tradição do Parlamento. "A protelação muitas vezes serve para o Governo melhorar sua proposta, como já ocorreu recentemente aqui", destacou. 

No final, Henrique Arantes pediu que os deputados formalizem mais propostas que devem ser discutidas na próxima quarta-feira.

Fazem parte da comissão formada para discutir as mudanças no Regimento Interno, os deputados  Karlos Cabral (PDT), Henrique Arantes (PTB) e Humberto Aidar (MDB), este presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além do diretor parlamentar e ex-deputado Luis Cesar Bueno (PT).  Nã reunião desta quarta-feira vários deputados participaram das discussões. 

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17/05/2019

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