Ir para o conteúdo principal
ALEGO

A- A+

CCJ aprova projeto de Karlos Cabral sobre isenção de pedágio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de nº 5116/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que condiciona a cobrança de taxa de pedágio em perímetro urbano à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário.

Segundo a matéria, nestes casos, a empresa concessionária fica proibida de construir bloqueios que impeçam a utilização pelos usuários de rotas urbanas alternativas. No caso de não existir via alternativa, o usuário que estiver dirigindo veículo emplacado no município em que está instalada a praça de pedágio fica desobrigado do pagamento da taxa.

De acordo com Karlos Cabral, o objetivo da lei é evitar que os usuários residentes de cidades que contenham praça de cobrança de pedágio instaladas dentro do perímetro urbano sejam obrigadas a pagar para se deslocarem ordinariamente e serem sobretaxados, caso não haja outra via pública que permita acessar outros bairros da cidade.

“A liberdade de locomoção é um desdobramento do direito de liberdade e não pode ser restringido de forma arbitrária pelo Estado. Acredito ser improvável que a isenção proposta tenha qualquer repercussão na rentabilidade das concessões rodoviárias”, justificou o autor da matéria.

O projeto de lei agora passará por duas votações em plenário antes de ser enviado para sanção do Governador.

Assembleia em Tempo Real

21/05/2019

10:03 - Projeto incentiva a divulgação de atos palamentares

09:39 - Proposta de Bruno Peixoto prevê que postos terão prazo para informar preço de combustíveis

09:09 - Comissão da Criança faz doação de livros a biblioteca local do CIP do Jardim Europa

08:36 - Hoje é o primeiro dia da Campanha Promocional de Vacinação contra a Gripe na Alego

08:20 - Deputado apresenta proposta para alterar lei sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos

08:00 - Comissão de Saúde visita logo mais, às 8h30, Hospital Geral de Goiânia

07:33 - CCJ faz reunião ordinária nesta terça-feira, 21, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral

07:07 - Deputados realizam sessão ordinária hoje, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga

06:50 - Início das atividades

20/05/2019

21:46 - Encerramento das atividades

21:14 - Virmondes Cruvinel encerra solenidade dedicada ao defensor público

21:11 - Na tribuna, defensora pública enfatiza compromisso com direitos humanos

21:02 - Defensor público-geral diz que o olhar para Defensoria Pública precisa ser diferenciado

20:48 - Diretor-presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos enaltece Cruvinel pela homenagem

20:42 - Virmondes Cruvinel parabeniza trabalho desempenhado por defensores públicos do Estado

20:19 - Aberta sessão especial em homenagem ao Dia do Defensor Público

19:10 - Presidente Lissauer Vieira recebe nesta terça-feira, 21, o título de Deputado Estadual do Ano

18:49 - Presidente da Comissão de Saúde, deputado Gustavo Sebba faz visita ao HGG nesta terça-feira

18:39 - Reunião da CPI da Enel, em Rio Verde, é encerrada

18:10 - Projeto que regulamenta condutor de ambulância é vetado pela Governadoria

17:40 - Bruno Peixoto quer instituir certidão ambiental a produtor que defende o meio ambiente

16:18 - Governador veta projeto sobre prevenção do uso de álcool e drogas em livros da rede estadual de ensino

15:49 - Obrigatoriedade de exame para diagnosticar distrofia muscular em recém-nascidos recebe veto da Governaria

15:13 - Projeto de lei institui política de prevenção à violência doméstica

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...