Comissão da Criança e Adolescente define plano de trabalho nesta terça-feira, 19
A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (CCA/Alego) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 19, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral. Presidente da CCA, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) adiantou que o objetivo do encontro é debater uma pauta prévia. “Entre outras coisas, faremos apresentação e deliberação das atividades a serem desenvolvidas neste ano de 2019.”
A pauta divulgada pela secretaria da CCA prevê estabelecer periodicidade das reuniões ordinárias da Comissão; apresentação e deliberação das atividades a serem desenvolvidas no ano de 2019; apreciação de solicitações de atividades e/ou estudos e investigações já solicitadas à Comissão.
Os membros do colegiado também discutirão a proposta de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Reconhecimento de Responsabilidade e Reparação Civil, em relação às famílias dos adolescentes e jovens vitimados no fato ocorrido em 25 de março de 2018, no Centro de Internação Provisório de Adolescente de Goiânia.
Outros temas da pauta são estudo de medidas a fim de diagnosticar a atual situação dos jovens que estão cumprindo medida socioeducativa; investigação de aplicação dos recursos destinados ao sistema socioeducativo de Goiás; e solicitação de realização de audiência pública do Fórum Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fepetiago), sobre a inclusão Laboral de Adolescentes, no mês de abril.