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Projetos parlamentares são aprovados na CCJ por unanimidade

14 de Março de 2019 às 14:53

Os seguintes projetos parlamentares acabam de ter seus relatórios favoráveis aprovados por unanimidade na CCJ:

0655/19 - Declara de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Cignus, com sede no município de Goiânia-Go, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB);

0658/19 - Declara de Utilidade Pública a Igreja de Cristo do Faiçalville, com sede no município de Goiânia-Go, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB); 

0748/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops, clínicas veterinárias e similares, de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT);

0775/19 - Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos guardas civis municipais do Estado de Goiás, que no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros);

0767/19 - Estabelece diretrizes para a disponibilização gratuita do serviço de wi-fi para acesso a internet sem fio nos terminais rodoviários; pontos de ônibus; a borbo, nos ônibus de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências, de autoria do deputado Antonio Gomide (PT);

0751/19 - Cria a política estadual de segurança de barragens, de autoria do deputado Eduardo Prado (PV);

0866/19 -Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, identidade de gênero e dá outras providências, de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT);

0750/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado de Goiás, da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica, de autoria das deputadas Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB);

0864/19 - Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás - CMPG - Edmundo Rocha, por transformação do Colégio Estadual do Conjunto Vera Cruz, além de outras providências, de autoria do deputado Thiago Albernaz (SD);

0885/19 - Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica (o trecho que liga o Município de Goiandira até a GO - 330, que liga até os Municípios de Catalão e Ipameri), de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB);

0763/19 - Institui o Sistema de Informação das Condições de Vida da Pessoa Idosa no Estado de Goiás e dá outras providências, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB);

0777/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, musculação e afins, no Estado de Goiás, manterem em local de fácil acesso, kits de primeiros socorros nas condições em que especifica, e dá outras providências, de autoria do deputado Iso Moreira (DEM);

0766/19 - Dispõe sobre a isenção total da cobrança de tarifa de energia elétrica e tarifa de água para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT);

0772/19 - Concede título de cidadão goiano ao secretário estadual de segurança pública Rodney Rocha Miranda, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB). 

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