A sessão ordinária desta quinta-feira, 14, resultou na aprovação de quatro projetos de lei durante a realização da Ordem do Dia, dentre os quais o que abre créditos para as Secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Lazer. Desses processos, dois são de iniciativa dos deputados estaduais e dois foram propostos pela Governadoria de Goiás. Os deputados haviam firmado acordo para suprimir o Pequeno Expediente de modo que a pauta de matérias fosse apreciada em plenário.

O processo nº 4554/17, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), que altera o inciso VI do art. 69 da Constituição Estadual, recebeu emendas do próprio parlamentar e de Virmondes Cruvinel (PPS) e outros. Os deputados também aprovaram uma série de requerimentos que criam novas frentes parlamentares.

Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação, em segunda e última votação, do processo nº 982/2019, de autoria da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação. O recurso, estimado em R$ 20 milhões, será destinado a quitar folha atrasada de pagamento dos servidores da Pasta. O autógrafo de lei segue agora para sanção do Governador Ronaldo Caiado.

Também foi aprovado, em primeira votação, o processo nº 981/19, de iniciativa da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer. Na justificativa da matéria, o governador Ronaldo Caiado solicita autorização para repassar R$ 400 mil para cada uma das pastas. “Os créditos pretendidos destinam-se a suportar despesas das referidas Pastas, especialmente em razão da edição da Lei n°20.417, de 06 de fevereiro de 2019, que tratou da nova organização do Poder Executivo, criando os citados órgãos, razão pela qual se torna necessária a abertura de créditos especiais”.

As matérias de iniciativa parlamentar apreciadas na sessão desta quinta-feira foram os processos nº 3422/17, do deputado Diego Sorgatto (PSDB), e o de nº 5340/18, de autoria da deputada Leda Borges. A primeira matéria disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Goiás, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a distrofia muscular de Duchenne; já a segunda, altera a Lei n. 20. 100, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária dos empregados públicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).

Os deputados aprovaram 18 requerimentos durante a sessão ordinária desta quinta-feira. Desse total, 12 tratam da criação de novas frentes parlamentares no âmbito do Poder Legislativo, cujos temas variam da fiscalização dos serviços públicos até a defesa da família, voluntariado e empreendedorismo.

Confira abaixo os requerimentos aprovados:

REQUERIMENTOS VOTADOS

Requerimento nº 195, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto: Requer a constituição da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar com objetivo de promover o debate e aprimoramento da legislação e fortalecer a Agricultura Familiar, para eliminação dos gargalos que os pequenos produtores enfrentam para inserir seus produtos na cadeia produtiva. 

Requerimento nº 195, de autoria do deputado Rafael Gouveia: Requer a constituição da Frente Parlamentar Cristã com o objetivo de realizar a proteção dos interesses dos que professam o cristianismo como estilo de vida, defendendo assuntos diretamente ligados a esse grupo social, assim como, a necessidade de defesa de seus direitos perante o Estado e a Sociedade Civil. 

Requerimento nº 196, de autoria do deputado Deputado Wagner Camargo Neto: Requer a constituição da Frente Parlamentar de Fonte de Energia Renovável com o objetivo de fortalecer as fontes energéticas renováveis e não degradáveis, a fim de encontrar soluções práticas efetivas e eficientes para transformar a matriz energética goiana em economicamente sustentável.

Requerimento nº 82, de autoria do deputado Deputado Jeferson Rodrigues: Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Família, com o objetivo de discutir questões pertinente à proteção integral da família e garantia de seus direitos fundamentais. 

Requerimento nº 192, de autoria do deputado Deputado Lucas Calil: Requer a constituição da Frente Parlamentar de Restauração e Preservação do Centro Histórico da Capital do Estado de Goiás com objetivo de analisar estratégias e realizar discussões que possam promover a restauração do centro de Goiânia. 

Requerimento nº 85, de autoria do deputado Deputado Thiago Albernaz: Requer a criação de Comissão de sindicância, com a finalidade de investigar a insuficiência dos serviços públicos prestados pela concessionária de energia elétrica do Estado de Goiás, a Enel.

Requerimento nº 185, de autoria do deputado Deputado Alysson Lima: Requer a relação dos gastos referente aos meses de janeiro e fevereiro dos cartões corporativos do Estado de Goiás.

Requerimento nº 189, de autoria do deputado Deputada Lêda Borges: Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de identificar e encontrar soluções para os problemas que afligem os idosos goianos 

Requerimento nº 81, de autoria do deputado Dep. Thiago Albernaz: Requer a constituição da Frente Parlamentar que fiscaliza e zela pela qualidade dos serviços públicos, seja da Administração Direta, seja de concessionários ou permissionárias de serviços públicos.

Requerimento nº 83, de autoria do deputado Deputado Virmondes Cruvinel: Requer a constituição da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com o objetivo de apoiar e incentivar ações estruturais e sociais de defesa e proteção aos micro e pequenos empresários e do empreendedorismo no Estado de Goiás.

Requerimento nº 84, de autoria do deputado Deputado Virmondes Cruvinel: Requer a constituição da Frente Parlamentar do Voluntariado, com o objetivo de incentivar a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias, executando de forma articulada entre governo, sociedade civil e setor privado, adotando como princípios a cidadania, a ética, a fraternidade, a tolerância, a solidariedade, os direitos humanos, entre outros. 

Requerimento nº 190, de autoria do deputado Deputado Coronel Adailton: Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa e Incentivo ao Turismo com o objetivo de incentivar o turismo para gerar empregos, renda e arrecadação para Municípios e o Estado de Goiás. 

Requerimento nº 191, de autoria do deputado Deputada Delegada Adriana Accorsi e Deputada Lêda Borges: Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa Das Mulheres com o objetivo de assegurar às mulheres direitos como: segurança, saúde, direitos sociais, familiares e culturais. 

Requerimento nº 110, de autoria do deputado Deputado Vinicius Cirqueira; Solicita as seguintes informações: cópias dos balancetes referentes aos exercícios fiscais de 2017 e 2018; lista e demonstrativo da dívida consolidada de todos os permissionários e concessionários da empresa; e relatório ou declaração sobre perdão de dívidas nos últimos três anos, e a listagem dos eventuais beneficiários. 

Requerimento nº 138, de autoria do deputado Deputado Alysson Lima: Requer a relação dos 100 (cem) maiores devedores inscritos na Dívida Ativa e os 100 (cem) maiores beneficiários de incentivos fiscais do Estado de Goiás. 

Requerimento nº 186, de autoria do deputado Deputado Delegado Humberto Teófilo: Solicita informações acerca dos valores gastos com pavimentação asfáltica na cidade de Planaltina-GO e ,ainda, informações acerca da empresa responsável pela obra e o valor recebido. 

Requerimento nº 187, de autoria do deputado Deputado Amauri Ribeiro; Requer que seja endereçado à Enel MOÇÃO DE REPÚDIO deste Parlamento, pelo péssimo serviço prestado à população goiana.

Requerimento nº 218, de autoria do deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo: Requer que seja endereçada “MOÇÃO DE REPÚDIO” à Comissão de Frente da Escola de Samba Gaviões da Fiel, pela apresentação da Comissão de Frente no desfile de Carnaval de São Paulo 2019.

Requerimento nº 283, de autoria do deputado Dep. Delegado Humberto Teófilo: Requer a constituição da Frente Parlamentar de Concursos Públicos com o objetivo de reforçar a segurança jurídica ao processo de concursos públicos atualmente existente.