Ir para o conteúdo principal

Atividades comemorativas do Dia do Consumidor

A- A+

Comissão da Assembleia distribui Código de Defesa no Dia do Consumidor

Em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15, o presidente da Comissão de Defesa aos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Amilton Filho (SD), promoveu, no saguão da Casa, a distribuição do Código de Defesa do Consumidor atualizado para servidores e visitantes do Poder Legislativo.

O objetivo da ação promovida no dia de hoje, explica o deputado, foi disseminar o conteúdo do código para que o consumidor possa conhecer seus direitos e, assim, possa cobrá-los. Amilton, que também é advogado, considera a lei de defesa do consumidor brasileira bastante efetiva. “Em linhas gerais, ela protege o cidadão, mas precisa ser cumprida. Cabe a nós, juntamente com o Procon e outros órgãos fazer com que ela seja seguida”, afirma.

Segundo o parlamentar, as empresas campeãs de reclamações em Goiás são Enel, companhias telefônicas e o sistema bancário. Para solucionar os problemas, ele repete: basta que estas empresas cumpram a lei.  

Secretário da Comissão, o servidor José Carlos lembra que neste 15 de março o Código de Defesa do Consumidor completou 28 anos. Segundo ele, foram distribuídos cerca de 250 exemplares do Código para quem passava pelo saguão, com direito a esclarecimento de dúvidas dos visitantes.

O Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus clientes.

 

Alguns direitos do consumidor

- Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket

- Reserva de lugar em avião não pode ser cobrada

- Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento

- Você pode recuperar tudo que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos

- A operadora de TV não pode cobrar mensalidade do ponto adicional

- O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega

- Você não é obrigado a pagar tarifa de conta corrente

- A companhia aérea é obrigada a substituir ou indenizar sua bagagem caso a danifique

- Proibir entrada com alimentos comprados em outro local é abusivo

- A operadora de telefonia não pode cobrar serviços sem avisar ao consumidor

Assembleia em Tempo Real

20/03/2019

19:17 - Encerramento das atividades

18:06 - Assembleia promove reunião para discutir programa de inclusão social para pessoas com deficiência visual

17:32 - Sessão plenária é encerrada pelo vice-presidente da Alego, Dr. Antonio

17:01 - Paulo Cezar Martins abre discursos do Grande Expediente

16:45 - Delegado Humberto Teófilo rebate críticas da oposição ao Governo Caiado

16:34 - Alysson Lima critica presidente da Fieg por declarações contra CPIs da Alego

16:25 - Karlos Cabral diz que fim de incentivos fiscais para indústrias de soja de Rio Verde vai provocar quebradeira

16:16 - Matéria que isenta ICMS de medicamentos e materiais hospitalares doados ao Estado abre votações da Ordem do Dia

16:14 - Musicistas se apresentam no saguão da Alego em homenagem ao mês da mulher

16:03 - Bruno Peixoto rebate críticas sobre nomeações do Governo e se posiciona quanto ao Orçamento Impositivo

15:58 - Karlos Cabral comemora revogação de decreto do Governo anterior que suspendia investimentos na cultura e no esporte

15:56 - No Pequeno Expediente, Talles Barreto defende PEC e governo de Marconi Perillo

15:46 - Alysson Lima se opõe ao reajuste na tarifa do transporte coletivo e critica gestão de Iris Rezende e Ronaldo Caiado

15:41 - Na tribuna, Chico KGL defende menor carga tributária para o agronegócio em Goiás

15:37 - Humberto Teófilo diz que delegados foram perseguidos no governo passado

15:36 - Tião Caroço aponta casos de improbidade administrativa em Formosa e critica Governo

15:26 - Antônio Gomide repercute dificuldades financeiras da UEG e acusações contra o reitor

15:20 - Treze deputados apresentam matérias na sessão ordinária desta 4ª-feira

15:15 - Apenas um ofício é lido no Expediente da sessão plenária desta quarta-feira

15:09 - Encerrada reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

15:05 - Sessão ordinária é aberta no Plenário da Assembleia Legislativa

14:38 - Deputados iniciam rodada de perguntas para secretária de Economia

14:27 - Cristiane Schmidt disse que taxa de crescimento da economia é baixa, embora tenha havido melhora

14:17 - Cristiane Schmidt diz que pronóstico favorável depende da reforma da Previdência

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

Carregando...