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Procuradora diz que acordo com famílias das vítimas foi encaminhado para análise de viabilidade financeira

19 de Março de 2019 às 11:26

Coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual da Defensoria Pública do Estado, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGR), a procuradora Cláudia Marçal de Souza explanou sobre a posição da PGR em relação ao tema em debate na manhã desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa. Audiência pública da Comissão da Criança e Adolescente discute, com representantes da Defensoria Pública, o cálculo das indenizações que o Estado pagará às famílias dos adolescentes vitimados no incêndio ocorrido no Centro de Internação Provisória (CIP), tragédia acontecida em maio de 2018 que deixou nove mortos.

De acordo com a coordenadora, na análise preliminar jurídica foi comprovada a responsabilidade do Estado em relação às pessoas sob custódia. Por essa razão, disse Cláudia Marçal, 
foi apresentada às famílias dos jovens mortos uma proposta de acordo, que é considerada prioritária, e encaminhada à Secretaria de Economia para análise de viabilidade financeira. “A situação merece atenção especial. Houve análise prévia e o pedido foi recebido pela Câmara de Conciliação”, disse.

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