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Processo que susta decreto que revogou incentivos da Lei Goyazes é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável ao processo nº 0646/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo que especifica. A matéria derruba o decreto n. 9369/18, do então governador José Eliton (PSDB), que revogou benefícios fiscais relacionados à Lei Goyazes, de incentivo à cultura.

Os deputados derrubaram o voto em separado de Henrique Arantes (PTB), que encaminhava a matéria em diligência à Secretaria da Economia. Assim, manteve-se o parecer favorável elaborado pelo relator do processo, deputado Vinícius Cirqueira (PROS). A matéria, apreciada na tarde desta terça-feira, 19, na CCJ, segue agora para duas votações no Plenário Getulino Artiaga.

Assembleia em Tempo Real

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

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07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

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07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

12/07/2019

13:09 - Encerramento das atividades

12:35 - Wilde Cambão quer método de segurança mais efetivo em maternidades de Goiás

11:32 - Virmondes Cruvinel quer ampliar recursos em educação, pesquisa e inovação

10:14 - Adriana Accorsi propõe limitar circulação de crianças em ambientes comerciais

09:11 - Lissauer quer que concessão de medalhas a militares passe a ser reconhecida por lei

08:15 - Projeto quer obrigar bancos e shoppings centers a terem intérpretes de Libras

07:31 - Karlos Cabral pretende incentivar consumo de alimentos orgânicos

07:00 - Início das atividades

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