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Projetos da Governadoria são lidos em plenário

19 de Março de 2019 às 15:02

O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, várias matérias da Governadoria. Os processos foram lidos pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e encaminhados à publicação. 

Os processos:


Processo nº 1133/19 - Comunica para os devidos fins, haver escoado, sem manifestação, o prazo estatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do Autógrafo de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019.
Processo nº 1115/19 - Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, até o montante de R$ 34.532.000,00.
Processo nº 1171/19Altera o caput do art. 4° da Lei n° 16.071, de 10 de julho de 2007, que institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONFUNDEB.
Processo nº 1117/19 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 08, de 27 de fevereiro de 2019.
Processo nº 979/19 - Da Secretaria da Saúde - Encaminha Prestação de Contas Anual da Fundação de Assistência Social de Anápolis - FASA, relativa ao exercício 2016. 
Processo nº 1019/19 - Secretaria da Saúde - Prestação de contas do Instituto Sócrates Guanaes. 
Processo nº 1030/19 - Secretaria da Saúde - Prestação de contas da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por imagem.  
Processo nº 1125/19 - Secretaria da Saúde - Prestação de contas da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, exercício 2015. 
Processo nº 1043/19 - Goiasprev - Termo de Descentralização Orçamentária N° 001.

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