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Deputados aprovam em primeira votação projetos de lei da Legislatura passada

O Plenário acaba de aprovar, em primeira votação, na tarde desta terça-feira, 19, os seguintes projetos de lei de parlamentares da Legislatura passada:

Processo 1829/17 - Dep. Henrique Arantes - Dispõe sobre a implantação do "botão pânico" nos coletivos da Rede Metropolitana de Transporte, bem como os coletivos de viagens intermunicipais;

Processo 1131/17 - Dep. Henrique Arantes - Fica autorizada a concessão de isenção de ICMS para medicamentos e materiais hospitalares doados para municípios goianos;

Processo 2867/17 - Dep. Del. Adriana Accorsi - Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolecente (OCA);

Processo 2869/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos hospitais, clínicas, corpo de bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e similares quando estiverem em serviço;

Processo 2892/17 - Dep. Virmondes Cruvinel - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado De Goiás;

Processo 3088/17 - Dep. Santana Gomes - Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás – CMPG - Ely da Silva Braz, por transformação do Colégio Estadual de igual nomenclatura;

Processo 3423/17 - Dep. Wagner Siqueira - Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia-entrada para doadores de sangue no âmbito do Estado de Goiás;

Processo 3480/17 - Dep. Lincoln Tejota - Altera a denominação da unidade de saúde que especifica para Centro de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves Ferreira;

Processo 3625/17 - Dep. Luis Cesar Bueno - Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

Processo 3750/17 - Dep. Marquinho Palmerston - Inclui, no calendário de eventos cívicos do Estado de Goiás, a Festa da Divina Misericórdia, celebrada no Município de Padre Bernardo no Distrito de Mariápolis;

Processo 3926/17 - Dep. Lincoln Tejota - Dá denominação Professor Nion Albernaz ao prédio do Hemocentro de Goiás (HEMOGO), com sede em Goiânia-GO;

Processo 4022/17 - Dep. Isaura Lemos - Dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores;

Processo 4024/17 - Dep. Nédio Leite - Dá denominação Dionizio Gomes Godói à Rodovia GO-474, no trecho situado entre os Municípios de Abadiânia e Lago Corumbá IV;

Processo 4096/17 - Dep. Jean Carlo - Dá denominação Rodovia Caminhada Ecológica à Rodovia GO-530, no trecho situado entre os Municípios de Araguapaz e Aruanã;

Processo 4127/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Institui no Estado a semana de conscientização sobre o uso racional da energia elétrica;

Processo 4328/17 - Dep. Henrique Arantes - Regulamenta a vaquejada como prática desportiva no Estado de Goiás;

Processo 4558/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado de Goiás;

Processo 4886/17 - Dep. Bruno Peixoto - Dispõe sobre a proibição da Administração Pública estadual de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na Administração Pública Estadual, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado;

Processo 4987/17 - Dep. Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Goiás;

Processo 5026/17 - Dep. Delegada Adriana Accorsi Dispõe sobre a realização de exames de saúde prévios a entrada no sistema prisional;

Processo 5140/17 - Dep. Marquinho Palmerston - Institui a Política de Atenção à Saúde Bucal "Goiás Sorridente."

Processo 503/18 - Dep. Jean Carlo - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Goiás;

Processo 831/18 - Dep. Carlos Antônio - Institui a "Campanha Aluno Consciente" da rede estadual de ensino;

Processo 951/18 - Dep. Carlos Antônio - Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado de Goiás. Processo apensado ao de número 981/18, do deputado Henrique Arantes;

Processo 1503/18 - Dep. Francisco Jr - Estabelece as condições de aceitação de cão de assistência;

Processo 1643/18 - Dep. Humberto Aidar - Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao DETRAN-GO;

Processo 1885/18 - Dep. Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural Padre Pedro Stepien, com sede no Município de Novo Gama;

Processo 2009/18 - Dep. Marquinho Palmerston - Dá denominação Afrânio Ferreira ao trecho da Rodovia GO-326, que liga o município de Fazenda Nova ao Distrito de Bacilândia;

Processo 2263/18 - Dep. Simeyzon Silveira - Institui a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil;

Processo 2267/18 - Dep. Carlos Antônio - Altera a Lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás;

Processo 2810/18 - Dep. Karlos Cabral - Estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia no Estado de Goiás em pessoas com deficiência;

Processo 3514/18 - Dep. Lêda Borges - Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer Marta Morais;

Processo 3844/18 - Dep. Francisco Jr - Declara de utilidade pública o Instituto Arte E Inclusão, com sede no Município de Goiânia;

Processo 4064/18 - Dep. Henrique Arantes - Regulamenta o prazo para corte de energia por inadimplência;

Processo 5158/18 - Dep. Lucas Calil - Revoga a Lei n° 19.118, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a denominação do Colégio Militar de Goiás da Cidade de Itaberaí;

Processo 5399/18 - Dep. Manoel De Oliveira - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural Liberdade, com sede no Município de Aparecida de Goiânia-GO;

Processo 5451/18 - Dep. José Nelto - Altera a Lei nº 13.633, de 19 de maio de 2000, que dá denominação ao próprio público que especifica;

Processo 5202/18 - Dep. Virmondes Cruvinel - Introduz acréscimos na Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006;

Processo 1127/18 - Dep. Karlos Cabral - Fica determinado que todos os colégios públicos localizados no Estado de Goiás devem estimular a formação de grêmios estudantis.

Assembleia em Tempo Real

17/07/2019

13:03 - Encerramento das atividades

12:42 - Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

11:17 - Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique César propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Álvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

06:45 - Início das atividades

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

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