A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alego) recebeu requerimentos e projetos de lei de 13 parlamentares da Casa, no início da sessão ordinária desta quarta-feira, 20. O deputado Alysson Lima (PRB) foi o primeiro a apresentar matéria. Na ocasião, ele protocolou dois projetos de lei.

O primeiro, visando tornar obrigatório a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios produzidos em Goiás na merenda das escolas públicas goianas. “Com isso, iremos incentivar não apenas a agricultura familiar, mas também valorizar a comercialização de produtos de nosso Estado”, justificou.

Já o segundo, prevê a obrigatoriedade de contratação de seguro para a execução de obras públicas em Goiás. Ele afirmou ser a regra uma realidade em vários países europeus e asiáticos, a exemplo do Japão. “Embora essa medida possa encarecer algumas obras, ela vai ajudar, por outro lado, a acabar com os elefantes brancos e as obras paradas, que já são mais de 400 em nosso Estado”, defendeu.

Segundo a se pronunciar, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) iniciou sua fala registrando a presença honrosa do vice-prefeito de Itumbiara, Rubens Augusto Nader (PSB). E prosseguiu com a apresentação de requerimento que visa atender pedido a ele feito pelo representante da municipalidade citada, referente a esclarecimentos sobre irregularidades no fornecimento e cobrança de energia elétrica no município.  

A seguir, o parlamentar protocolou dois PLs. Ambos propõem alterações em dispositivos presentes na legislação que rege os servidores das forças de segurança do estado. O primeiro, visa evitar as remoções ex officio policiais civis e militares, que, segundo ele, são motivados, em sua maioria, por questões políticas. Já o segundo, objetiva criar cota obrigatória, estimada em 20% das vagas, para incentivar o ingresso de mais mulheres na carreira policial.

Após isso, foi a vez do deputado Zé Carapô (DC) protocolar demandas coletadas junto a professores e demais membros de comunidades escolares integrantes da regional de Jataí.

Outro a registrar matérias no momento em questão foi o deputado Lucas Calil (PSD). Na ocasião, ele apresentou um PL e um requerimento pedindo urgência ao Governo do Estado, no tocante ao reparo de aparelho para aferimento de doenças hepáticas que se encontra, segundo ele, estragado há mais de dois meses no Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr Anuar Auad (HDT). “Em função disso, muitas vidas estão sendo ceifadas”, ponderou.

Na sequência, a deputada Lêda Borges (PSDB) devolveu, enquanto membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo nº 1639/18, devidamente votado pelo colegiado e referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria. E continuou solicitando a inclusão da matéria, em caráter de urgência, na pauta de votações da Ordem do Dia da presente sessão.

Ela também protocolou um PL que visa tornar obrigatório o treinamento para situações de perigo nas escolas públicas goianas.

Lêda foi seguida pelo deputado Tião Caroço, seu correligionário. Ele protocolou, por sua vez, projeto de lei que visa tornar facultativa a aceitação de transferência ex officio por parte de policial civil ou militar.

Já o deputado Henrique César (PSC) apresentou PL para alterar lei que versa sobre a concessão de rodovias goianas, solicitando que incluam a opção de pagamento através de cartão de crédito, evitando, assim, segundo afirmou, vários constrangimentos por parte do condutor que por elas trafegam.

A seguir, Cairo Salim (PROS) apresentou requerimento direcionado ao Detran/GO, solicitando explicações sobre diferenças nas diárias cobradas nos pátios internos do órgão e os da Secretaria de Segurança Pública. O deputado informou que, em alguns casos, a diferença chega a ser de 700% de um lugar para o outro.

A seguir, o deputado Chico KGL (DEM) protocolou matéria solicitando a inclusão de pessoa com deficiência física nas políticas de incentivo à inserção do jovem no mercado trabalho.

Penúltimo a se manifestar, o deputado Coronel Adailton (PP) apresentou projeto que visa à sinalização indicativa de áreas públicas. A matéria tem correlação com sua atuação à frente da Comissão de Turismo da Casa.

Por fim, o deputado Karlos Cabral (PDT) ocupou o microfone para apresentar processo que altera lei de sua autoria e devolver 13 projetos devidamente analisados pela CCJ, solicitando, igualmente, a inclusão deles na pauta de discussões da Ordem do Dia.

Também marcaram presença no momento de apresentação de matérias os deputados Amauri Ribeiro (PRP), Paulo Cezar Martins (MDB) e Cláudio Meirelles (PTC).