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Documento único

20 de Março de 2019 às 16:36
Crédito: Marcos Kennedy
Documento único
Dep. Amilton Filho
Deputado Amilton Filho apresenta projeto que inclui dados como números da CNH, Título de Eleitor e outros em uma única carteira, a ser fornecida pela SSP-GO. Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar a vida do cidadão.

O deputado estadual Amilton Filho apresentou projeto de lei que inclui no registro geral (RG) números de documentos como a carteira de trabalho, o título de eleitor, a carteira nacional de habilitação (CNH), a identidade funcional e o certificado militar.

"O objetivo é facilitar a vida do cidadão. Muitas vezes, a quantidade de documentos acaba confundindo. Por exemplo, uma pessoa que precisa se cadastrar em um serviço de saúde. E se o indivíduo perde ou esquece em casa qualquer um desses documentos o transtorno é ainda maior. Apenas a identidade seria suficiente para resolver diversas questões", explica Amilton.

O texto sugere ainda que cada pessoa tenha o direito de requerer, junto à autoridade pública expedidora, a inclusão do número e a data de validade de qualquer um dos documentos citados. Em Goiás, o órgão expedidor é a Secretaria de Segurança Pública.

Pelo projeto, o órgão expedidor também seria obrigado, mediante pedido do cidadão, a incluir dados como tipo sanguíneo, se é ou não um doador de órgãos e condições particulares de saúde cuja divulgação possa contribuir para, em caso de urgência ou emergência, salvar uma vida.

 

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