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Plenário aprova em 2ª votação matéria que prevê isenção de ICMS de medicamentos e materiais hospitalares

21 de Março de 2019 às 16:25

A propositura nº 1131/17, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), abre votações da Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira, 21. A matéria é avaliada pelo Plenário, em segunda e definitiva fase de votação, já que foi amplamente discutida na sessão anterior, tendo, dessa forma, sido exaurido o tempo para que ela fosse discutida.

O objetivo do projeto é isentar do pagamento de ICMS os medicamentos e materiais hospitalares doados por indústrias farmacêuticas e hospitais aos municípios goianos. De acordo com o autor, a finalidade seria a de suprir, em caráter emergencial, o fornecimento de medicamentos e materiais às redes municipais de saúde, evitando que a população seja prejudicada pela falta de remédios nas unidades básicas de atendimento.

De acordo com Henrique Arantes, a proposta tem unicamente o objetivo de conceder a isenção deste imposto aos medicamentos doados, já que as empresas os pagam ao Estado. 

A votação das proposições constantes da Ordem do Dia está sendo conduzidas pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Antonio (DEM). Sessão tem lugar no Plenário Getulino Artiaga.

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