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Parlamentares emendam em Plenário PEC de autoria de Lêda Borges que altera artigo da Constituição

21 de Março de 2019 às 16:32

A PEC de nº 1639/18 de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi emendada pelo líder do Governo no Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (MDB), e pelo deputado Talles Barreto (PSDB), durante apreciação do texto em primeiro turno. A matéria foi deliberada na Ordem do Dia da sessão plenária desta quinta-feira, 21, realizada neste instante no Plenário Getulino Artiaga.

A PEC em questão tem o intuito de alterar o artigo 113 da Constituição do Estado de Goiás. Esse dispositivo constitucional trata da despesa com pessoal ativo e inativo de Estados e Municípios, em relação à computação ou não das despesas com os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos estaduais. De acordo com as razões do processo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem considerado a contagem de três quadrimestres coincidentes com o exercício financeiro encerrado.

A votação da Ordem do Dia está sendo conduzida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Antonio (DEM), o qual tem trabalhos auxiliados pelo 1º secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC). 

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