O Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 1115/19, encaminhado pelo Poder Executivo goiano. A proposição tem o objetivo de abrir novos créditos especiais em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduce).

A propositura elucida que o montante em questão é de R$ 34.532.000,00 e destina-se a suportar despesas da referida Pasta, a serem realizadas na Fonte 116 - Cota-Parte do Salário-Educação - Cota Estadual.

Na matéria, o governador Ronaldo Caiado (DEM) explica que, após a abertura destes créditos especiais, fica autorizada a sua suplementação desde que a indicação de recurso seja proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

O projeto precisa passar por mais uma etapa de discussão e votação do Plenário da Alego. Se aprovado pelos deputados estaduais em mais um turno, o texto seguirá, já na próxima semana, para sanção governamental.

A votação da propositura aconteceu durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 21, no Plenário Getulino Artiaga.