Aprovado em primeira fase de discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa a propositura de nº 5600/18, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). O projeto de lei tem a finalidade de alterar a legislação vigente, reduzindo, consequentemente, a jornada de trabalho dos médicos, médicos veterinários, cirurgiões dentistas, servidores públicos e militares.

De acordo com o documento, a Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, passa a vigorar estabelecendo uma jornada de trabalho equivalente a 20 horas semanais para ocupantes dos cargos anteriormente mencionados. O benefício se estende também aos profissionais que exercem função de médicos do trabalho e médicos peritos. Quanto aos militares, a proposta contempla os ocupantes dos postos de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que a proposição parte de uma “justa reivindicação dos servidores que ocupam tais cargos efetivos”. Ele argumenta ainda que “essa carga horária já vem sendo cumprida no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES)”, sendo válida apenas para estes profissionais". Ou seja, não alcança, legalmente, os servidores ocupantes de tais cargos em outras Secretarias de Estado e autarquias. "Sendo assim, pretende igualar a jornada de trabalho dos demais servidores da administração pública", justifica.

A matéria foi aprovada durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 21, realizada no Plenário Getulino Artiaga. O texto precisará ser aprovado em mais uma fase de discussão e votação dos deputados da Alego para, somente assim, seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).