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Deputados autorizam novo crédito especial à Secretaria de Educação e aprovam 51 projetos nesta 5ª-feira, 21

21 de Março de 2019 às 17:56
Crédito: Marcos Kennedy
Deputados autorizam novo crédito especial à Secretaria de Educação e aprovam 51 projetos nesta 5ª-feira, 21
Sessão Ordinária
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou um total de 51 projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 21. De autoria do Governo, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, autorização para abertura de crédito especial à Secretaria Estadual da Educação no valor de até R$ 34 milhões. De iniciativa dos deputados foram aprovados 39 projetos de lei em segunda fase de votação e quatro em primeira votação. A 19ª Legislatura tem demonstrado uma alta produtividade. Nos primeiros 20 dias de trabalho, os deputados já apreciaram mais de 150 projetos e cerca de 360 requerimentos.

A sessão ordinária dessa quinta-feira, 21, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 51 processos legislativos, sendo: 39 de deputados estaduais em segunda fase de discussão e votação e quatro em primeira fase; um processo da Governadoria do Estado em fase inicial de tramitação e sete pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as proposituras aprovadas em segunda fase de discussão, está o projeto de lei nº 1829/17, do deputado Henrique Arantes (PTB), que dispõe sobre a implantação de “botão de pânico” nos coletivos da rede metropolitana de transporte, bem como nos coletivos de viagens intermunicipais. Segundo o deputado autor da matéria, a medida visa garantir segurança aos usuários do transporte público do Estado.

“A matéria tem como objetivo reduzir as ações de violências que aterrorizam constantemente os usuários do transporte, seja do coletivo da rede metropolitana, seja da rede intermunicipal”, informou o parlamentar.

Segundo justificativa anexa ao projeto, a norma já se encontra em vigor em vários Estados e municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Florianópolis (SC), São Luís (MA) e Campo Grande (MS). Em alguns casos, os índices de assaltos a ônibus teriam tido redução de até 37%, aponta o documento.

“Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus, com a palavra PERIGO, e enviará os dados, por meio de GPS, à Central de monitoramento da RMTC, CMTC, AGR e Metrobus, que deverá tomar as providências cabíveis, junto à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana”, esclarece dispositivo inserido da proposta. Ainda segundo ela, as despesas decorrentes da implantação do presente projeto de lei ficarão a cargo das empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo que circulam pela Capital e municípios limítrofes.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1115/19 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, até o montante de R$ 34.532.000,00.

Processo 5600/18 – Deputado Helio de Sousa - Altera a legislação que especifica para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de médico, médico veterinário e cirurgião dentista, servidores públicos e militares.

Processo 658/19 – Deputado Bruno Peixoto - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Igreja de Cristo do Faiçalville) com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 657/19 – Deputado Bruno Peixoto - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Capoeira Luanda), com sede no município de Goiânia - GO.

  

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 1131/17 – Deputado Henrique Arantes - Fica autorizada a concessão de isenção de ICMS para medicamentos e materiais hospitalares doados para municípios goianos, Estados de Goiás, e dá outras providências.

Processo 0503/18 – Ex-deputado Jean Carlo - Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Goiás.

Processo 2867/17 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA.

Processo 2869/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos hospitais, clínicas, corpo de bombeiros, polícia militar, polícia civil, polícia federal e similares quando estiverem em serviço.

Processo 2892/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás.

Processo 3088/17 – Ex-deputado Santana Gomes - Cria o Colégio da Polícia Militar de Goiás –CMPG - Ely da Silva Braz, por transformação do colégio estadual de igual nomenclatura, além de dar outras providências.

Processo 3423/17 – Ex-deputado Wagner Siqueira - Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia-entrada para doadores de sangue no âmbito o Estado de Goiás.

Processo 3480/17 – Ex-deputado Lincoln Tejota - Altera a denominação da unidade de saúde que especifica. (Centro de Assistência aos Radioacidentados Leide das Ceves Ferreira).

Processo 3625/17 – Ex-deputado Luis Cesar Bueno - Institui o prêmio cidade acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na lei federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Processo 3750/17 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Inclui, no calendário de eventos cívicos do Estado de Goiás, a festa da divina misericórdia, celebrada no município de Padre Bernardo no distrito de Mariápolis.

Processo 3926/17 – Ex-deputado Lincoln Tejota - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Professor Nion Albernaz, o prédio do Hemocentro de Goiás - Hemogo, com sede em Goiânia - GO).

Processo 4022/17 – Ex-deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores e dá outras providências.

Processo 4024/17 – Ex-deputado Nédio Leite - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Dionizio Gomes Godói, a rodovia GO-474, no trecho situado entre os municípios de Abadiânia e Lago Corumbá IV)

Processo 4096/17 – Ex-deputado Jean Carlo - Dá denominação à rodovia GO-530. (Rodovia Caminhada Ecológica, a rodovia GO-530, no trecho situado entre os municípios de Araguapaz e Aruanã)

Processo 4127/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Institui no Estado a Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Energia Elétrica.

Processo 4328/17 – Deputado Henrique Arantes - Regulamenta a vaquejada como prática desportiva no Estado de Goiás.

Processo 4558/17 – Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado de Goiás.

Processo 4987/17 – Ex-deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no Estado de Goiás.

Processo 5026/17 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a realização de exames de saúde prévios a entrada no sistema prisional.

Processo 5140/17 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Institui a Política de Atenção à Saúde Bucal "Goiás Sorridente."

Processo 831/18 – Ex-deputado Carlos Antonio - Institui a Campanha Aluno Consciente da rede estadual de ensino.

Processo 951/18 – Deputado Carlos Antonio - Dispõe sobre a prática de Equoterapia no Estado de Goiás. Processo apensado nº 2018000981. Deputado Henrique Arantes

Processo 1127/18 – Deputado Karlos Cabral - Fica determinado que todos os colégios públicos localizados no Estado de Goiás devem estimular a formação de grêmios estudantis e dá outras providências.

Processo 1503/18 – Ex-deputado Francisco Jr - Estabelece as condições de aceitação de cão de assistência e dá outras providências.

Processo 1643/18 – Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran-GO e adota outras providências.

Processo 1885/18 – Deputado Diego Sorgatto - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Beneficente e Cultural Padre Pedro Stepien), com sede no município de Novo Gama - GO.

Processo 2009/18 – Ex-deputado Marquinho Palmerston - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Afrânio Ferreira, o trecho da rodovia GO-326, que liga o município de Fazenda Nova ao distrito de Bacilândia)

Processo 2263/18 – Ex-deputado Simeyzon Silveira - Institui a Semana de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.

Processo 2267/18 – Ex-deputado Carlos Antonio - Altera a lei nº 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.

Processo 2810/18 – Deputado Karlos Cabral - Estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia no Estado de Goiás em pessoas com deficiência.

Processo 3514/18 – Deputada Lêda Borges - Declara de utilidade pública o núcleo de apoio ao paciente com câncer marta morais e dá outras providências.

Processo 3844/18 – Ex-deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Arte e Inclusão), com sede no município de Goiânia - GO)

Processo 4064/18 – Deputado Henrique Arantes - Regulamenta o prazo para corte de energia por inadimplência e dá outras providências.

Processo 5158/18 – Deputado Lucas Calil - Revoga a lei n° 19.118, de 14 de dezembro de 2015. (Que dispõe sobre a denominação do Colégio Militar de Goiás da Cidade de Itaberaí - GO)

Processo 5202/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Introduz acréscimos na lei nº 15.633, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.

Processo 5399/18 – Ex-deputado Mané de Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Comunitária Cultural Liberdade, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO)

Processo 5451/18 – Ex-deputado José Nelto - Altera a lei nº 13.633, de 19 de maio de 2000, que dá denominação ao próprio público que especifica.

 

 

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1170/18 – Deputado Gustavo Sebba - Passa para o calendário oficial de eventos do Estado de Goiás o evento Dokmos em Ação do Ministério Dokmos da Igreja Fonte da Vida. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3691/18 – Deputado Karlos Cabral - Institui o selo empresa amiga da escola no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3694/18 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Lei Maria da Penha e inclusão no calendário oficial das instituições de ensino estaduais. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3696/18 – Deputado Diego Sorgatto - Institui a política de educação prevenção e combate ao câncer de mama masculino no Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3973/18 – Deputado Diego Sorgatto - Institui a campanha de prevenção a fibrose cística a regulamenta a distribuição de medicamentos de forma gratuita pelo Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3970/18 – Deputado Virmondes Cruvinel - Institui o Programa de bolsa para pós-graduação Lato Sensu no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3975/18 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

 

 

Requerimentos - Ordem do Dia nº 6

304 – Deputado Lucas Calil - Ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Requer a criação da frente parlamentar do cerrado com o objetivo de reforçar a necessidade de políticas voltadas à preservação do bioma cerrado.

 

 

Requerimentos - Ordem do Dia nº 7

325 – Deputado Thiago Albernaz - Ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Requer a criação de um fórum permanente do transporte coletivo da região metropolitana, com o intuito de reformar a lei complementar 27/66, para rever o posicionamento da CDTC, CMTC e da Agência Goiana de Regulamentação.

 

 

Requerimentos - Ordem do Dia nº 8

343 – Deputado Alysson Lima - Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Solicita o relatório das últimas auditorias fiscais e contábeis realizadas na Metrobus.

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