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Para deputado federal Zé Silva a impunidade estimula novas tragédias

25 de Março de 2019 às 15:55

Presidente da Comissão Externa sobre o desastre de Brumadinho na Câmara dos Deputados, o parlamentar Zé Silva (SD-MG) disse que sente um profundo pesar pelas tragédias que se abateram sobre Mariana e Brumadinho. O deputado federal participa da a audiência pública para discutir a segurança de barragens no Estado de Goiás, em andamento no auditório Solon Amaral.

"Temos um profundo sentimento de tristeza em relação aos crimes ocorridos em Minas Gerais. Após três anos e meio do desastre em Mariana, ocorreu a tragédia de Brumadinho, que resultou em mais de 310 mortos. Hoje completam exatamente 60 dias do ocorrido em Brumadinho. Esse sentimento atravessa a todos nós", afirmou o deputado.

Zé Silva disse que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados tem atuado para acompanhar a apuração dos acidentes e fiscalizar as demais barragens existentes. De acordo com ele, a legislação é leniente e dificulta a punição dos responsáveis pelos ocorridos.

"Temos pautado o trabalho em pilares. Vamos fiscalizar e apurar o crime de Brumadinho. No caso de Mariana, ninguém até o momento foi condenado. O Ministério Público fez a sua parte, mas o Judiciário, ao sentenciar, não consegue condenar porque a lei é leniente. Temos uma legislação jovem que prevê a segurança de barragens de água, mas não dos resíduos de mineração", afirmou o deputado.

Zé Silva disse ainda que países como EUA e Canadá adotaram procedimentos, leis e protocolos rígidos para evitar que tragédias se repitam. Para o deputado federal, a impunidade permite que medidas de controle fisclaização por parte das empresas de mineração sejam ineficientes.

"Vamos fiscalizar a apuração do crime para que a impunidade não prevaleça. Ainda não houve responsabilização do acidente de Mariana. Em países como Canadá e EUA tiveram suas tragédias, que não voltaram a se repetir porque foram desenvolvidos protocolos e legislação que impussem condições para a exploração mineral. Querem nossas riquezas do subsolo, mas não pagam o preço pela segurança", afirmou o deputado.

Zé Silva ressaltou que deverá iniciar a apreciação de uma nova lei de política nacional sobre barragens a partir de abril. De acordo com ele, a Câmara dos Deputados poderá apreciar a proposta até maio ou junho. Uma das preocupações, afirmou, é evitar que a nova lei prejudique outros setores, como a agropecuária.

"Temos de desenvolver uma legislação que assegure segurança na exploração mineral de modo sustentável, mas que não prejudique outros setores, como o agronegócio. O licenciamento não pode ter a mesma rigidez para uma barragem pequena de água que teria para uma barragem de resíduos de mineração. Em abril, vamos entrar com requerimento de urgência para discutir a nova legislação, considerando o atual estágio da tecnologia de construção de barragens", afirmou o deputado.

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