José Mário Schreiner defende que lei sobre barragens precisa diferenciar as utilizadas como reserva de água para produtores rurais
Durante a audiência pública que discute a segurança das barragens em Goiás, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) disse que a legislação que está sendo elaborada precisa distinguir barramento para resíduos de minérios daquelas utilizadas para armazenamento de água em propriedades rurais. De acordo com ele, produtores podem ser punidos sem cometer crimes se não houver essa diferenciação.
“Não há justificativa para o que ocorreu em Brumadinho, mas temos a preocupação de que produtores sejam punidos ter cometido crime. A legislação que estão sendo elaborada para evitar novas tragédias em barragens precisa separar barragens de resíduos da mineração daquela em que o produtor rural armazena água para períodos de seca. Há barragens de água, como represas, com décadas de existência, que são utilizadas como reserva de água nas fazendas”, afirmou o deputado.