Projeto de lei nº 1186/19, de autoria do deputado Paulo Cezar (MDB), que propõe reduzir o valor praticado pelo Detran/GO para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relatora a parlamentar Lêda Borges (PSDB).

A proposta do deputado visa alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás tem como justificativa reduzir o custo do documento à população goiana.

Taxas praticadas

De acordo com informações publicadas eletronicamente no guia de serviços do órgão, os valores para renovação de CNH, em qualquer categoria são: R$ 142,71, com expedição e impressão em papel moeda (meio físico); R$ 123,09, com expedição por meio eletrônico (digital) - CNH-e; e R$ 153,43 com expedição por meio eletrônico (digital) - CNH-e - e impressão em papel moeda (meio físico).

Além dos valores apresentados, ainda são cobrados o exame médico, também denominado de exame de aptidão física, mental e psicológica, no valor de R$ 90,00. O serviço é prestado por profissionais credenciados, conforme os valores pré-fixados pelo órgão.

Para os pretendentes à habilitação ou à renovação das categorias C, D e E; incide uma taxa ainda maior, para o exame toxicológico, “o qual não possui um valor pré-fixado”, afirma o parlamentar.

Paulo Cezar argumenta ainda a relevância da proposta ao apontar o custo final do documento. “Com a cobrança adicional do exame médico, o custo total ao condutor ultrapassa R$ 200,00, para as categorias A e B. Àqueles sujeitos ao exame toxicológico, o valor supera R$ 300,00”, explica o parlamentar.