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Bruno Peixoto defende manutenção dos índices do Orçamento Impositivo até 2022

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), defendeu na sessão plenária dessa quinta-feira, 11, a manutenção dos índices do Orçamento Impositivo aprovados em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no final da legislatura passada. Conforme a PEC em vigor, a porcentagem da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL) que será destinada ao Orçamento Impositivo aumentará gradualmente até o fim do atual mandato parlamentar. De 0,5%, em 2019, alcançará 0,8% em 2022, com destinação exclusiva para obras em saúde pública nos municípios de representação dos 41 deputados.

Uma nova proposta de reajuste dos índices foi apresentada este ano, pela oposição, por meio de emenda do deputado Talles Barreto (PSDB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Lêda Borges (PSDB) - nº 1639/18 - que tramita na Casa Legislativa, alterando o artigo 113 da Constituição do Estado, no artigo que trata de despesa com pessoal ativo e inativo do Estado e dos Municípios e que diz que não poderá exceder os limites globais estabelecidos em lei complementar federal. A matéria que acrescenta o parágrafo 9º, tem a seguinte redação: "Aplica-se aos municípios a metodologia constante do parágrafo 8° deste artigo, para os limites globais estabelecidos na Lei Complementar Federal mencionada no caput deste artigo, com vigência inicial da apuração a partir do resultado orçamentário e financeiro exercício de 2017".

É nessa emenda que Talles Barreto solicita que o porcentual seja elevado para 1,2% já em 2020. No entanto, o parlamentar retirou a emenda temendo que ela fosse rejeitada. Barreto é também autor de uma PEC com o objetivo de revisar os porcentuais, mas que ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Bruno Peixoto é taxativo ao defender o índice entre 0,5% e 0,8% do orçamento para custear as emendas impositivas. “O Governo não tem condições financeiras de aumentar o índice do Orçamento Impositivo. Não adianta nada você ter uma peça orçamentária e não ter condições financeiras de execução”, ponderou.

O líder do Governo espera consenso por parte dos colegas. “Nós estamos mostrando isso para os deputados. É melhor termos um valor ora já aprovado, do que ampliarmos e não termos condições de pagamento, havendo o contingenciamento em relação às emendas”, afirma.

Talles Barreto, por outro lado, diz que a PEC que ele apresentou já está sendo relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), na CCJ, e vai insistir em tentar elevar o índice do Impositivo para 1,2%. “Ele (Henrique) deve devolver o projeto na próxima terça-feira, 16, e depois do feriado vamos colocar em votação esse projeto e vamos conversar com os parlamentares para mostrar a importância que tem o Orçamento Impositivo”, argumentou.

A deputada Lêda Borges concorda com a estratégia da oposição em ter suprimido a emenda da PEC de sua autoria, que prevê a retirada do Imposto de Renda retido na fonte do cálculo de despesas com ativos e inativos por parte dos municípios. A parlamentar também é defensora da elevação do porcentual para pagamento das emendas impositivas. “Nós entendemos que a PEC do Talles deve tramitar sozinha. Temos mais chance na CCJ de aprovar a proposta e alterar esses índices”, defendeu.

A revisão da PEC original do Orçamento Impositivo, aprovada no ano passado, dominou os discursos durante o Pequeno Expediente na sessão desta quinta-feira. Lucas Calil (PSD) chegou a exibir um vídeo do ex-senador e hoje governador Ronaldo Caiado (DEM) no painel da Casa em que o democrata fazia uma defesa do pagamento das emendas impositivas do Governo Federal à época.

Calil defendeu uma ampla discussão sobre o tema. “É preciso uma discussão suprapartidária sobre esse assunto. É grande o benefício que as emendas impositivas trazem para os municípios. É preciso garantirmos a independência desse Poder”, disse.

Em resposta, Bruno Peixoto argumentou que o governador Caiado é a favor do Orçamento Impositivo, mas dentro da capacidade financeira do Estado. “É impraticável 1,2%. Temos que ter responsabilidade sobre isso de todos os lados”, ponderou. Outros deputados, como Alysson Lima (PRB) e Álvaro Guimarães (DEM), também trataram do assunto na sessão.

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