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Sessão Ordinária

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Pauta da sessão desta terça-feira traz 67 projetos de lei de autoria de deputados e vetos da Governadoria

Após votar 28 processos na semana passada, deputados goianos têm 67 projetos em pauta nessa 3ª-feira, 16. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São quatro processos em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a computação das despesas dos municípios com folha de pessoal e que pode também ser votada em primeira votação. Na pauta estão ainda 16 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ e 27 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 12 vetos que podem ser apreciados em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 16, com uma pauta contendo 67 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São quatro processos em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a computação das despesas dos municípios com folha de pessoal e que pode também ser votada em primeira votação. Na pauta estão ainda 16 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 27 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 12 vetos que podem ser apreciados em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo n°1805/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás conforme estabelece a Lei Federal n° 12.998/14. A seguinte lei dispõe sobre a sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais das agências reguladoras.

De acordo com a propositura, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente e ficará proibido o translado de paciente em ambulância sem o acompanhamento de profissional da área da saúde.

Segundo Talles, o presente projeto de lei visa especialmente reconhecer e regulamentar “a nobre atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás”. O deputado explica que a referida atividade já é reconhecida por Lei, porém “a categoria dos condutores de ambulância vem exercendo uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, como o fato de o mesmo, para o exercício legal da atividade, receber treinamento específico, o que garante o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transportes de pacientes”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 28 projetos de lei. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 31 processos legislativos. Foram 25 projetos de lei de iniciativa parlamentar, 5 vetos integrais do Poder Executivo, e um projeto de resolução de iniciativa parlamentar. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

24/04/2019

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11:30 - Termina audiência pública que discutiu a criação da Região Metropolitana do Entorno

11:16 - Cambão aponta precariedade no transporte público do Entorno e diz apoiar criação da RME

10:51 - Lêda Borges diz que Ride não resolve os problemas do Entorno do DF

10:36 - Presidente da OAB de Luziânia defende união de esforços pela criação da Região Metropolitana do Entorno

10:19 - Prefeito de Valparaíso diz que Região Metropolitana do Entorno viabilizará investimentos

10:10 - Chico KGL propõe nova Política Tributária para Goiás

09:45 - Aberta audiência pública para discutir criação da Região Metropolitana do Entorno

09:40 - Assessores da Comissão de Finanças concluem o curso "Planejamento e Orçamento Público"

09:39 - Lêda Borges acredita que audiência pública alavancará criação da Região Metropolitana do Entorno

09:11 - Zé Carapô requer criação da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária

08:41 - Comissão de Finanças tem na pauta hoje 60 projetos de lei

08:05 - Alego realiza logo mais, às 8h30, Palestra 2 do curso sobre Planejamento e Orçamento Público

07:27 - Comissão de Finanças faz reunião nesta 4ª-feira, 24, às 14h, no Auditório Solon Amaral

07:00 - Sessão ordinária desta tarde tem 32 projetos em pauta

06:51 - Início das atividades

23/04/2019

19:04 - Encerramento das atividades

18:45 - Projeto propõe a instalação de câmeras inteligentes no transporte público de Goiás

17:26 - Thiago Albernaz pede em requerimento a criação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor

16:19 - Reunião da CCJ é encerrada

16:18 - Líder do Governo informa que indicações de nomes para CEE serão enviadas separadamente

16:16 - Lucas Calil afirma que ações do Governo contradizem plano apresentado na campanha

16:14 - Dr. Antônio diz que falta de alunos justifica fechamento de escolas

15:53 - CCJ discute indicação de membros do Conselho Estadual de Educação

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
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