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Sessão Ordinária

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Pauta da sessão desta terça-feira traz 67 projetos de lei de autoria de deputados e vetos da Governadoria

Após votar 28 processos na semana passada, deputados goianos têm 67 projetos em pauta nessa 3ª-feira, 16. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São quatro processos em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a computação das despesas dos municípios com folha de pessoal e que pode também ser votada em primeira votação. Na pauta estão ainda 16 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ e 27 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 12 vetos que podem ser apreciados em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 16, com uma pauta contendo 67 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São quatro processos em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a computação das despesas dos municípios com folha de pessoal e que pode também ser votada em primeira votação. Na pauta estão ainda 16 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 27 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 12 vetos que podem ser apreciados em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo n°1805/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás conforme estabelece a Lei Federal n° 12.998/14. A seguinte lei dispõe sobre a sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais das agências reguladoras.

De acordo com a propositura, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente e ficará proibido o translado de paciente em ambulância sem o acompanhamento de profissional da área da saúde.

Segundo Talles, o presente projeto de lei visa especialmente reconhecer e regulamentar “a nobre atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás”. O deputado explica que a referida atividade já é reconhecida por Lei, porém “a categoria dos condutores de ambulância vem exercendo uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, como o fato de o mesmo, para o exercício legal da atividade, receber treinamento específico, o que garante o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transportes de pacientes”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 28 projetos de lei. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 31 processos legislativos. Foram 25 projetos de lei de iniciativa parlamentar, 5 vetos integrais do Poder Executivo, e um projeto de resolução de iniciativa parlamentar. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Assembleia em Tempo Real

17/07/2019

13:03 - Encerramento das atividades

12:42 - Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

11:17 - Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique César propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Álvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

06:45 - Início das atividades

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

06:53 - Início das atividades

15/07/2019

13:01 - Encerramento das atividades

11:38 - Lêda Borges propõe política de combate ao bullying em escolas públicas

11:28 - Projeto de Henrique César propõe maior controle de armas

10:21 - Adriana Accorsi quer que mulheres internadas sem acompanhante sejam assistidas por profissional do sexo feminino

09:15 - Projeto auxilia portadores de doenças que utilizam aparelhos que consomem energia elétrica

08:00 - Lucas Calil propõe equiparar direitos em prol de pessoas com doença renal crônica

07:30 - Projeto institui alterações na lei que regulamenta concursos públicos

07:08 - Início das atividades

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231.
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000. CNPJ: 02.474.419/0001-00.

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