O deputado Amauri Ribeiro (PRP) apresentou nesta terça-feira, 16, projeto que institui a Política Estadual de Castração Itinerante de cães e gatos em situação de rua e domésticos, de famílias de baixa renda. O objetivo é disponibilizar em todo o Estado de Goiás unidades móveis de esterilização de animais.

O projeto prevê também a possibilidade de inserção de eletrochipagem (implantação de chip com informações do animal) nos animais domésticos, que será oferecida à população de baixa renda de forma gratuita, para que haja um controle populacional de cães e gatos no Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável por estabelecer os requisitos para enquadramento como família de baixa renda.

De acordo com o documento, as ações desenvolvidas terão colaboração do Poder Público Estadual, do Municipal e da sociedade civil organizada. “O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, fornecerá as unidades móveis, material a ser utilizado e profissionais qualificados. Mas não impede que caso o município tenha alguma unidade móvel o disponha ao Estado”.

Fica também autorizado ao Estado, caso aprovado pela maioria dos deputados, firmar parcerias com faculdades e universidades que tenham em suas grades o curso de Medicina Veterinária. “Como uma forma de trazer seus alunos para a atividade prática do curso e também como forma de recompensa aos mesmos por meio de emissão de certificados”, afirma o projeto.

Ainda de acordo com a propositura, os municípios devem fornecer toda a estrutura física, alimentação dos profissionais, divulgação do serviço nas regiões, e de apoio humano. “Através de seus Centros de Zoonoses, caso o município comporte o mesmo, os profissionais fariam uma apreensão destes animais de forma prévia para agilizar o atendimento e a castração. A sociedade civil organizada, por meio de trabalho voluntário, também possui total abertura na participação destas atividades”.

Para o deputado Amauri Ribeiro, o projeto surgiu da necessidade do controle de reprodução dos animais em Goiás, principalmente aqueles que estão na rua e também para garantir o bem-estar dos mesmos e da população em geral.

“A intenção é de reduzir a procriação desenfreada destes animais visando uma redução a longo prazo desta população animal. Sabemos que muitas famílias que possuem esses animaizinhos muitas vezes não têm condições de arcar com os custos da castração”, disse.

O projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, caso aprovado, segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.