A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar supostas irregularidades no contrato e na prestação de serviços da Enel Goiás (CPI da Enel) realizou, na quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Anápolis, sua primeira audiência pública itinerante. A transferência da reunião, que tradicionalmente ocorre na sede da Assembleia Legislativa (Alego), em Goiânia, para a Casa de Leis vizinha, atende requerimento proposto pelo vereador Pedro Mariano (PRP), que foi devidamente aprovado pelos 23 legisladores anapolinos.

A sessão foi aberta pelo presidente da referida Câmara Municipal, vereador Leandro Ribeiro (PTB). Em seguida, ele passou a palavra para o deputado estadual Amilton Filho (SD), que comandou a reunião, a partir de então, em nome do presidente da CPI, Henrique Arantes (PTB).

Além dos nomes citados, integraram também a mesa de trabalhos os deputados Chico KGL (DEM), Cairo Salim (PROS) - relator da CPI e Antônio Gomide (PT), todos membros do colegiado. Entre os vereadores anapolinos estiveram: Mauro Severino (PSDB) e Telles Jr (PMN). Ao lado deles esteve, igualmente, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO), Lúcio Flávio, que, na ocasião, representou a empresa Enel, da qual é advogado.

Intervenções

Após as devidas apresentações da mesa, o vereador Mauro Severiano (PSDB), primeiro debatedor da audiência, subiu à tribuna para manifestar suas indignações com relação à qualidade dos serviços prestados pela Enel em Goiás. "Quem vendeu a Celg foram os políticos, não o povo goiano", afirmou.

Ele continuou lamentando a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada, localizada na fronteira entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Construída pela Celg para dar sustentação energética à construção de Brasília na década de 1950, a geradora foi vendida à empresa espanhola Endesa nos anos 90 e hoje integra o patrimônio da Enel.

"A Celg, que era a nossa galinha dos ovos de ouro, comprava energia (dessa geradora) e era um dos grandes orgulhos de nós, goianos. Uma empresa que foi fundada no governo Mauro Borges. Espero que essa CPI não caia em salada mista - algo que não vai parar em lugar nenhum", pontuou.

Ao final, lamentou a venda de uma empresa que, segundo ele, gerava lucro da ordem de mais de um bilhão de reais. "Hoje nós estamos padecendo, com produtores perdendo leite diariamente, em razão de sucessivas quedas de energia. Uma calamidade que seria, a bem dizer, bem mais um caso de polícia do que de CPI", externou.

A preocupação com o futuro dos trabalhos da CPI e o temor com relação a uma eventual interrupção do inquérito foi recorrente entre as falas dos vereadores que seguiram o debate. Além de fazer coro às reivindicações trazidas, na ocasião, por representantes da sociedade civil organizada, estes também levantaram questões referentes aos valores envolvidos no processo de privatização da antiga Celg D, aos revestimentos em obras no Estado, ao cumprimento das obrigações inscritas no contrato de concessão, dentre outros muitos assuntos.

Dentre os representantes de organizações da sociedade civil, o primeiro a se manifestar foi Robson Peixoto Braga, presidente do Sindicato de Empresas Ligadas às Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Anápolis. Ele começou sua intervenção lamentando o fechamento de centrais de atendimento direto com o consumidor, que eram mantidas pela Celg, e solicitou melhorias nos canais de comunicação da nova distribuidora.

Ele também manifestou seu pesar por perdas sofridas, sobretudo no mercado de materiais elétricos, o qual representa. “Enquanto os outros estados estão trabalhando para aumentar a produção e gerar emprego, em Goiás, a Enel está tirando empregos nossos por não levar em conta a necessidade que temos de adequação de nossos serviços e materiais. Com isso, mais de 2 mil empregos já foram eliminados. Queremos atender às novas demandas e nos adequar aos padrões de qualidade exigidos, só precisamos de tempo para isso”, defendeu.

Em seguida, foi a vez do vereador Lisieux Borges (PT) usar a palavra e fazer coro à reivindicação trazida por Robson. “Isso que foi colocado aponta para uma questão social enorme: por trás de empresas que vão fechar suas portas por conta desse curto prazo para as homologações dos materiais, vamos acabar perdendo muito emprego e renda em nosso estado. Além disso, há também a questão de que o nosso clima não suporta e danifica, com rapidez, os novos materiais exigidos para os transformadores e postes que atendem ao atual sistema de distribuição energética”, observou.

Já o advogado Castro Alves Ribeiro, que também é corretor de imóveis no município, levantou questões referentes ao inventário patrimonial da antiga Celg. “Como foram avaliados os imóveis vendidos para a Enel?”, questionou, fazendo particular referência a um  escritório existente no centro da cidade de Anápolis, que, segundo ele, estava em desuso antes da privatização. “A Celg alugava outros imóveis pela cidade, inclusive em lugares de difícil acesso para a população fazer suas reclamações”, salientou.

A seguir, o vereador Lélio Alvarenga (PSC) também apresentou à mesa seus questionamentos. “O objetivo principal da venda, cujo valor foi muito abaixo do que valia, foi melhorar o serviço que, no entanto, só piora. Se realmente esse dinheiro (da venda) entrou na conta do Estado, para onde foi? Porque, de concreto, não vimos melhoria nem nos serviços nem dos investimentos. Anápolis sofre com quedas constantes de energia. Laboratórios e hospitais estão tendo um prejuízo grande”, exemplificou.

O vereador Jean Carlos (PTB) cobrou medidas que visem a indenização dos prejuízos causados à população e empresas. E o debate continuou acalorado, tendo contado ainda com as participações dos seguintes legisladores anapolinos: Telles Jr (PMN), Wederson Lopes (PSC), professora Geli (PT), Pastor Elias (PSDB), Luiz Lacerda (PT) - vice-presidente da Câmara, Alfredo Landim (PT) e João Feitosa (PTB).

Destaque nas discussões

Talvez uma das intervenções de maior destaque nas discussões da audiência tenha sido a da produtora rural Amélia Mendes. Ela esteve representando, na ocasião, a Associação de Pequeno Produtores Rurais do Piancó, um polo agrícola do município de Anápolis.  

Amélia fez reclamações referentes a sobretaxas energéticas que estão sendo aplicadas aos produtores que representa. E apresentou exemplos de cobranças, segundo ela abusivas, como o caso de 48 talões atrasados de energia emitidos em seu nome. “Sabemos que se atrasarmos apenas duas contas nossa energia é cortada. Como explicar, então, um acúmulo como esse? Um absurdo que tem me custado mais de 70 mil reais e ameaças de retirada do meu relógio medidor”, informou.

Ela afirmou ter chegado a pagar cerca de R$ 40 mil, após isto recebeu mais 25 talões de cobrança. Em função disso, resolveu entrar na Justiça. Mas mesmo assim disse ter tido sua energia cortada por mais de 25 dias, o que lhe teria acarretado um prejuízo estimado em cerca de R$ 125 mil. “Vendo folhagens e perdi tudo”, lamentou.   

E a lista de arbitrariedades, segundo Amélia, não param. Ela informou estar tendo que pagar seguranças por ameaças sofridas em razão de questionamento feito a excessos cometidos pela Enel. Disse ter sido obrigada a pagar a troca de medidor, o que teria lhe custado 6 mil reais. Reclamou ainda de notificação que solicita a poda de seu bananal, para a passagem da nova rede.

“Isso é uma grande falta de respeito com nossa renda. Nós não temos benefício nenhum e ainda vêm todos esses abusos por parte da empresa. Meu cunhado teve prejuízo de mais de 150 mil por ter tido que cortar seu bananal. Somos, nós, produtores que colocamos alimento na mesa de todos e somos os mais penalizados, com sobretaxas que, só no meu caso, passaram de contas que giravam em torno de 500 a 800 reais e agora estão quase o dobro. Quem está no campo está sofrendo todo o tipo de ameaça de uma empresa que se diz parceira e está destruindo o produtor rural”, finalizou Amélia Mendes.

A defesa

Após essas manifestações, o advogado da Enel, Lúcio Flávio, prestou os esclarecimentos em nome da companhia italiana, informando, em geral, que, apesar de reconhecer os problemas anunciados, a empresa estaria atuando conforme as cláusulas presentes no contrato. “A Enel tem compromisso com a resolução de todos os problemas gerados no setor em todo o estado de Goiás. Estamos em operação há 26 meses, período ainda curto para resolver todos os problemas, decorrentes sobretudo da falta de investimentos na Celg durante a última década”, argumentou.

Encaminhamentos

Após ouvir todas as manifestações trazidas pelos vereadores e pelo público presente no debate o presidente em exercício da CPI da Enel, deputado Amilton Filho (SD), lembrou que esta foi a primeira audiência itinerante do colegiado e encerrou a reunião.

Antes, Amilton Filho informou que a CPI dará os encaminhamentos cabíveis a todas as reivindicações apresentadas durante a audiência. E reiterou o compromisso do colegiado para que os produtores, consumidores e empresários, dentre estes, inclusive, os que integram o próprio Distrito Industrial de Anápolis (Daia), não fiquem prejudicados com os problemas referentes à má prestação no fornecimento de energia elétrica.

Também o presidente da Câmara, Leandro Ribeiro, ao antecedê-lo, já havia manifestado a importância do evento para o alcance de soluções favoráveis ao incremento da bacia leiteira, do DAIA e de todos os comerciantes e contribuintes anapolinos. “É a primeira vez, na história, que um evento dessa natureza acontece nesta Casa Legislativa”, comemorou.

A CPI está em funcionamento desde o mês de março, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A próxima reunião ordinária do colegiado está prevista para esta quinta-feira, dia 25.