Em início às sessões plenárias ordinárias previstas para esta quarta semana do mês de abril, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúnem hoje no Plenário Getulino Artiaga para apreciar uma pauta contendo 32 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

Constam da pauta 3 processos parlamentares em fase de votação definitiva, um em fase de primeira votação, e 12 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa e que podem ser apreciados em votação única. Na pauta estão ainda 8 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 3 projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões. A sessão terá início às 15 horas.

Em votação definitiva, está na pauta o processo n° 873/19, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), que visa alterar a Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994, a fim de formalizar o uso gratuito do transporte coletivo público por policiais e bombeiros militares.

Segundo Sorgatto, a prática cordial do dia a dia já permite que estes militares gozem de uma gratuidade informal, ao fazerem uso dos veículos nas viagens entre suas residências e o batalhão. Sua proposta visa, portanto, garantir aos militares o acesso ao serviço. “Essa prática não é regulamentada e depende da disposição do motorista ou responsável pelo embarque”, salienta.

Sorgatto defende ainda que a medida é justa por se tratar de profissionais que colocam em risco suas vidas pela garantia da ordem pública, merecendo reconhecimento e incentivos. “A presença dos militares gera sensação de segurança aos usuários do transporte público e coíbe a ação de possíveis crimes, consequentemente, funcionando também o presente benefício como política pública para diminuir os índices de violência no transporte público”, garante o deputado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.