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Sessão ordinária desta tarde tem 32 projetos em pauta

24 de Abril de 2019 às 07:00
Crédito: Denise Xavier
Sessão ordinária desta tarde tem 32 projetos em pauta
Sessão Ordinária

A sessão ordinária desta quarta-feira, 24, tem em pauta 32 projetos, dentre matérias de iniciativa dos parlamentares e do Poder Executivo.

Constam da pauta três processos parlamentares em fase de votação definitiva, um em fase de primeira votação, e 12 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa e que podem ser apreciados em votação única. Na pauta estão ainda oito projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e três projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo n° 873/19, apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), que visa alterar a Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994, a fim de formalizar o uso gratuito do transporte coletivo público por policiais e bombeiros militares.

Segundo Sorgatto, a prática cordial do dia a dia já permite que estes militares gozem de uma gratuidade informal, ao fazerem uso dos veículos nas viagens entre suas residências e o batalhão. Sua proposta visa, portanto, garantir aos militares o acesso ao serviço. “Essa prática não é regulamentada e depende da disposição do motorista ou responsável pelo embarque”, salienta.

Sorgatto defende ainda que a medida é justa por se tratar de profissionais que colocam em risco suas vidas pela garantia da ordem pública, merecendo reconhecimento e incentivos. “A presença dos militares gera sensação de segurança aos usuários do transporte público e coíbe a ação de possíveis crimes, consequentemente, funcionando também o presente benefício como política pública para diminuir os índices de violência no transporte público”, garante o deputado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

 
 
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