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Thiago Albernaz pede em requerimento a criação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor

O deputado Thiago Albernaz (SD) apresentou em plenário o requerimento 475 que cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor, para o acompanhamento das atividades de organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público e recíproco.

O Terceiro Setor foi reconhecido pela Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, que define organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos que prestam serviços de caráter público e recíproco. Estas instituições consistem em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.

Na justificativa do projeto, Thiago Albernaz diz que a "importância do Terceiro Setor está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento regional por sua contribuição com os aspectos de uso significativo de mão de obra voluntária, sem fins lucrativos, não havendo distribuição de lucros entre seus participantes, de gestão própria e estrutura não-governamental constituídas sob forma de Associação ou Fundação".

Assembleia em Tempo Real

21/05/2019

19:22 - Encerramento das atividades

18:42 - Lissauer Vieira recebe procuradora-geral do Estado e coloca Poder Legislativo à disposição da PGE

18:02 - CPI das Universidades realiza mais uma rodada de depoimentos nesta quarta-feira, às 9 horas

18:01 - Indicação de procurador ao conselho do TCM é aprovada em reunião extraordinária da CCJ

17:45 - Encerrada reunião extraodinária da CCJ

17:31 - Membros da CCJ discutem indicação de procurador para conselheiro do TCM

17:13 - Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista e abre reunião da CCJ

17:09 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:03 - Encerrada sessão ordinária, deputados se reunirão em instantes para reuniões de comissões

17:00 - Adiada votação do nome de Willian Xavier Machado para Conselho Estadual de Educação

16:54 - Aprovado nome de Guaraci Gidrão para Conselho Estadual de Educação

16:52 - Deputados adiam votação de veto de projeto que denomina trecho de rodovia

16:52 - Deputados aprovam em 1ª fase proposição que atende reivindicações de revendedores de veículos

16:37 - Sessão ordinária da Assembleia de quinta-feira, 23, será matutina

16:35 - Deputados derrubam veto de projeto que cria Programa de Integridade

16:27 - Projetos da Governadoria são aprovados em segunda votação

16:25 - Projeto da reforma administrativa é aprovado em primeira votação pelos parlamentares

16:25 - Plenário aprova em 2ª votação projeto de resolução que institui o programa Alego Ativa

16:00 - No Pequeno Expediente, Helio de Sousa defende atuação da bancada de oposição da Casa

15:54 - Gustavo Sebba critica atos do governo Caiado no Pequeno Expediente

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15:38 - No Pequeno Expediente, Humberto Teófilo congratula Rotam pela morte de três assaltantes

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