A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa contempla em sua pauta 60 processos legislativos para serem apreciados na reunião prevista para esta quarta-feira, 24. Os 11 integrantes do colegiado vão apreciar 4 pareceres favoráveis, 33 pareceres pelo arquivamento e 18 pela diligência. Na pauta estão ainda cinco projetos que serão distribuídos aos relatores. A reunião está prevista para iniciar às 14 horas, na Sala Solon Amaral, do Palácio Alfredo Nasser.

Dentre as matérias que serão distribuídas está o Processo Legislativo nº 1004/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV) que dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos da Polícia Militar; da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

De acordo com o projeto estes condutores ficam isentos das penalidades de advertência por escrito, lançamento de pontuação no prontuário e multas, emitidas pelo órgão municipal de trânsito, relativas às infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Eduardo Prado explica que a propositura apresenta a solução para um problema recorrente para os condutores de veículos em serviço de emergência, já que o deslocamento com rapidez faz parte do cotidiano desses profissionais. “Em razão das necessidades do trabalho, na maioria das vezes o motorista se vê obrigado a infringir certas normas de trânsito para que a operação de salvamento ou de segurança pública tenha êxito”, defende.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego é presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT) e tem como vice o deputado Jeferson Rodrigues (PRB). São membros titulares também os deputados Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Paulo Trabalho (PSL), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB), Wagner Neto (Patriotas) e Wilde Cambão (PSD).

Esse colegiado avalia matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado, bem como proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública. É de competência da comissão também acompanhar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Direta e Indireta e emitir parecer sobre a tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta, entre outras coisas.

Confira abaixo todos os processos em pauta para a reunião desta quarta-feira, 24.

PROCESSOS APTOS À DISTRIBUIÇÃO

0773/2019 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 28 – AL Autor: Dep. Delegado Eduardo Prado Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa para a emissão de documentos pessoais furtados ou roubados.

1004/2019 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 74 – AL Autor: Dep. Delegado Eduardo Prado Assunto: Dispõe sobre a isenção de multas aos condutores de veículos, nas funções que especifica.

1965/2019 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS Oficio: Nº 454 – TCM Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS Assunto: Encaminha relatório anual de atividades de 2018 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

1989/2019 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício: Nº 119 – TCE Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás Assunto: Prestação de contas anual, referente ao exercício de 2018, Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

1942/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2554/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução dos contratos de gestão – HUGO/GERIR.

PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO

3141/2015 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 377-AL Autor: Dep. Talles Barreto. Assunto: Institui a Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela diligência

2128/2017 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 254 –AL. Autor: Dep. Jean Carlo e Dep. Talles Barreto. Assunto: dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios aos veículos automotores de duas rodas nas rodovias federais e estaduais no Estado de Goiás e dá outras providências. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela aprovação

1122/2018 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 110-AL Autor: Dep. Lissauer Vieira. Assunto: Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal, que liga o município de Acreúna-Go à GO-333, a qual dá acesso à Usina Nova Galia. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela aprovação

0764/2019 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 19 – AL. Autor: Dep. Thiago Albernaz Assunto: Vedação da cobrança de valores decorrentes da lavratura do tempo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta , fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado de Goiás. RELATOR Dep. Hélio de Sousa. Parecer pela aprovação

4502/2018 Governadoria de Goiás Ofício nº: 697-G Autor: Governador do Estado de Goiás Assunto: Encaminha convênio ICMS 60/18, 67/18, 78/18, os protocolos ICMS 25/18, 26/18 e os ajustes SINIEFS 01/17, 01/18, 02/18, 04/18, 06/18, 07/18, 08/18, 11/18. RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

4927/2018 Governadoria do Estado de Goiás Nº ofício: 731 – G Autor: Governador do Estado de Goiás Assunto: Encaminha resolução nº 08 de 03 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

4965/2018 Governadoria do Estado de Goiás Nº ofício: 733 – G Autor: Governador do Estado de Goiás Assunto: Encaminha convênio ICMS 115/18, de 06 de novembro 2018. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pelo arquivamento

0752/2017 AGETOP-AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS N° Ofício: 41/2017-PR. Autor: Agetop – Agência Goiana de Transportes e Obras Assunto: Encaminhamento do convênio n°007/2016-PR-NJ. Relator: Dep. Álvaro Guimarães Parecer pelo arquivamento

2434/2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Nº Ofício: 119/2017 – GPRES Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás Assunto: Encaminha contas anuais do TCE-GO e do fundo de modernização, referente ao exercício de 2017. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela aprovação

0393/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 252-SES Autor: Secretário de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório N°004/2014 (HUANA/FASA) RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

0417/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 294-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório Nº05/2014 da COMACG RELATOR Dep. Paulo Trabalho Parecer pela diligência

0436/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 288-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório Nº08/2014 da COMACG RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela diligência

0449/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 278-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório nº026/2014 da COMACG RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

0469/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 269-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório nº017/2014 da COMACG RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

1943/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2555/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha relatórios de execução do contrato de gestão –HGG/IDTECH. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pelo arquivamento

1946/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2557/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 010/2016 – HURSO/PRO-SAÚDE. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pelo arquivamento

1947/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2558/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução n°37/2016 – CENTRAL REMOTA DE LAUDOS/FIDI. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela diligência

1952/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2544/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório de monitoramento e avaliação nº026/2016 HEELJ/IBGH. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

1954/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2550/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n°013/2016 – HUTRIN/GERIR. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pelo arquivamento

1955/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2549/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação – CREDEQ/ASSOC. COMUNIDADE LUZ DA VIDA. RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

1956/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2553/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 032/201 – HUANA/FASA. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pelo arquivamento

1959/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2548/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 028/2016 – HUGOL/AGIR. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pelo arquivamento

4465/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 748/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 02/2017 – HDS/AGIR. Resposta diligência: processo SEI nº 2019001275. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

4466/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 740/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 03/2017 – HUGOL/AGIR. RELATOR Dep. Jeferson Rodrigues Parecer pelo arquivamento

4467/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 743/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde -SES Assunto: encaminha relatório de execução n° 09/2017 – MNSL/IGH. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pelo arquivamento

4468/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 742/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 15/2017 – HUTRIN/GERIR. RELATOR Dep. Henrique Arantes Parecer pelo arquivamento

4470/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 753/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha relatório de execução n° 10/2017 – HMI/IGH. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pelo arquivamento

4471/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 746/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 11/2017 – CREDEQ/Associação Comunidade luz da Vida. RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

4473/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 752/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 05/2017 do Contrato de Gestão HGG/IDTECH. RELATOR Dep. Paulo Trabalho Parecer pelo arquivamento

4478/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 745/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 07/2017 – COND. SOLIDARIEDADE/ISG. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pela diligência

4479/2017 SES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE N° Ofício: 744/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução n°14/2017 – CENTRAL REMOTA DE LAUDOS/FIDI. Relator Dep. Jeferson Rodrigues Parecer pelo arquivamento

4480/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 875/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 06/2017 – HUGO/GERIR RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pelo arquivamento

4481/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES Nº Ofício: 874/2017 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução nº 13/2017 – HUPA/IGH. RELATOR Dep. Paulo Trabalho Parecer pelo arquivamento

1999/2018 SES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE N° Documento: 4169/2018 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório de execução n° 27/2017. Processo SEI n° 201800010016119. (ENVIADO DIGITAL). Relator: Dep. Álvaro Guimarães Parecer pelo arquivamento

2086/2018 SES-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE N° Ofício: 4306/2018-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatórios de execução n°20/2017-HUGO (Instituto GERIR). Processo SEI n° 201800010016287. (Enviado digital). Relator Dep. Jeferson Rodrigues Parecer pelo arquivamento

2088/2018 SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 4292/2018 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução n° 28/2017 – Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química de Aparecida de Goiânia – CREDEQ/Associação Comunidade Luz da Vida. Processo SEI n° 201800010019660. (enviado digital). RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

2092/2018 SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 4327/2018 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução n° 25/2017 – HUNTRIN/GERIR. Processo SEI n° 201800010019632. (enviado digital). RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

2120/2018 SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício: 449/2018 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução n° 06/2017 – HUGO (Instituto GERIR). Processo SEI n° 201800010016077 (enviado digital). RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento

2559/2018 SES – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE N° Ofício: 5332/18 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório n° 028/2015 – contrato de gestão n° 003-2014 – HUGOL/AGIR. Processo SEI n° 201800010023307. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pelo arquivamento

4676/2018 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° do Ofício: 10596/2018 Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SES Assunto: relatório de execução n° 12/2018 HMI (IGH). Processo SEI n° 201800010041205. RELATOR Dep. Cairo Salim Parecer pelo arquivamento

4713/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Nº Ofício; 10571/2018 SEI Assunto: Relatório de execução nº14/2018 HURSO (IBGH), Processo SEI Nº201800010041235. RELATOR: Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela Diligência

4715/2018 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° do Ofício: 10579/2018 – SEI Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SES Assunto: relatório de execução n° 07/2018 FIDI (CELAU). Processo SEI n° 201800010041032. RELATOR: Dep. Cairo Salim Parecer pela Diligência

4721/2018 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° do Ofício: 10587/2018 – SEI - SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SES Assunto: relatório de execução n° 06/2018 e parecer técnico n° 07/2018 – COMACG – HUGO (Instituto GERIR). Processo SEI n° 201800010032927. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pelo arquivamento

4723/2018 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° do Ofício: 10569/2018 – SEI Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SES Assunto: relatório de execução n° 16/2018 HDT (ISG). Processo SEI n° 201800010041046. RELATOR Dep. Cairo Salim Parecer pelo arquivamento

4801/2018 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° do Ofício: 10857/2018 Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SES Assunto: encaminha relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2018 – LC 141/2012. Processo SEI Nº 201800010042043 (enviado digital). RELATOR Dep. Cairo Salim Parecer pela diligência

5586/2018 SES – Secretaria de Estado de Saúde N° Ofício: 12794/2018 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado de Saúde Assunto: retificação de relatório de execução n° 27/2017 – FIDI. Processo SEI n° 201800010016119. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

5754/2018 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE N° Ofício: 4327/2018 Autor: Secretaria de Estado de Saúde Assunto: relatório de execução nº 25/2017. Processo SEI nº 201900010019632. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela diligência

0333/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº: 721/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução nº 19/2018-HGG (IDTECH). Processo SEI nº 201900010001797 RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pelo arquivamento

0335/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº: 784/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução nº 21/2018. Processo SEI nº 201900010002192. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pelo arquivamento

0392/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº: 883/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução nº 20/2018 HDS (AGIR). Processo SEI nº 201900010002179. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pelo arquivamento

0395/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº: 897/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de execução nº 18/2018 HUGO (GERIR) e parecer técnico nº 10/2018-COMACG/SES-GO. Processo SEI nº 201900010002345. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela diligência

0396/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº: 848/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: relatório de monitoramento e avaliação nº 23/2018 HUGOL (AGIR). Processo SEI nº 201900010002343. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pelo arquivamento

0840/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº 2298/2019 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha relatório de gestão quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao 3° quadrimestre de 2018. Processo SEI Nº 201900010007219 RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

0852/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº 1764 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SES Assunto: Encaminha prestação de contas anual do instituto brasileiro de gestão hospitalar 2016 – IBGH/HEELJ. Processo SEI 201700010008928 (enviado digital) RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela diligência

1310/2019 Secretaria de Estado da Saúde Ofício nº 1763/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas da Associação Goiana de Integralização e Reabilitação, exercício 2015. Processo SEI nº 201600010024610. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência