Assessores da Comisão de Tributação e Orçamento participaram, nesta manhã, da segunda e última etapa do curso “Planejamento e Orçamento Público", ocasião em que a professora Paula Ramos ministrou palestra sobre elaboração dos planos e suas implicações. 

Iniciado no último dia 17 com a presença do diretor da Escola do Legislativo, Teófilo Luiz dos Santos, este curso foi viabilizado à pedido do vice-presidente da Comissão de Tributação e Orçamento, deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que encaminhou oficio à Escola do Legislativo, solicitando que esse conteúdo seja oferecido aos servidores da Casa, especialmente àqueles que estão vinculados as assessorias parlamentares.

Nesta segunda palestra, a professora Paula Ramos Nora de Santis, da Faculdade Sul Americana (Fasam) e mestre em Direito Agrário e Direito Público abordou os seguintes temas: o processo orçamentário e o Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Integração das Leis Orçamentárias; o processo orçamentário no Poder Legislativo; o processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA.

Ela começou a palestra alertando que “as necessidades são infinitas, mas os recursos são finitos”. Segundo ela, "o orçamento público não tem condições de atender necessidades individuais. Ele deve atender as necessidades coletivas públicas, ou seja, aquelas satisfeitas através da prestação de serviços públicos de natureza essencial”. A professora salientou ainda que “o Estado sempre vive um dilema entre receita e despesas que deve ser observado na tentativa de aproximar as previsões legais para que as responsabilidades sejam cumpridas adequadamente”.

Na semana passada, durante a primeira palestra, a professora e mestre Márcia Rosana Ribeiro Cavalcante, abordou os seguintes pontos: orçamento público; suas funções; princípios orçamentários; receitas e despesas públicas; transparência governamental e fundamentação legal do orçamento público. Ela salientou a importância do Legislativo para ajudar a fechar a conta, ressaltando que “todo orçamento deve estar vinculado a tributação, só podemos autorizar as despesas se tivermos receita”, defendeu. 

Para os cerca de 80 servidores inscritos, a chefe da Seção Pedagógica, Katianne de Sousa Almeida fez a abertura, no último dia 17, dizendo que o objetivo primeiro do curso “é capacitar os servidores dos gabinetes de deputados titulares e suplentes da comissão, principalmente os recém-chegados à Casa, e aqueles que estão ali lotados”. Katianne esclareceu ainda que esta palestra faz parte do convênio estabelecido entre a Alego e a Faculdade Sul Americana (Fasam).