Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Luziânia (GO), Luciano José Braz de Queiroz participa de audiência pública que discute a criação da Região Metropolitana do Entorno, evento que está sendo realizado na manhã desta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Luciano fala das dificuldades enfrentadas pelos moradores do Entorno. “É formada por uma população mais pobre, que não teve condições de ficar no Distrito Federal, foi empurrada para o Entorno”, disse.

O advogado defende a criação da Região Metropolitana para melhorar as condições de vida nos municípios que compõem a região. “Nossa região precisa de mais investimentos para indústria e agricultura. O PIB tem um fator atrativo grande”, pontua. Ele aponta as dificuldades da população em áreas como educação, saúde e infraestrutura, por exemplo. Nesse sentido, ele conta que o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é um dos mais entusiasmados com a criação da Região Metropolitana do Entorno.

União de esforços

O líder classista aponta a responsabilidade de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais de cuidar de cerca de 3 milhões de habitantes, que vivem na região. “A discussão é inicial. A ideia é reunir esforços, até para redução de gastos”, salienta.

Luciano explica os passos e competências dos Estados para viabilização do projeto da criação da Região Metropolitana, o que passa por elaboração de Lei Complementar, aprovação de etapas a serem seguidas. “É o caminho político”, diz.

“Entre as vantagens está o sistema integrado da alocação de recursos, planejamento das funções públicas, resolução de problemas que atingem diretamente a população”, explica o presidente da seccional da OAB.

Segurança pública

Um dos pontos mais importantes abordados por Luciano diz respeito à segurança pública.  “Estamos na região do nem, e a marginalidade se aproveita”, afirma ainda o presidente da OAB de Luziânia. “A criação de uma frente parlamentar para viabilizar as modificações é fundamental. A unidade nas discussões é essencial”, reitera.  

A implantação da Região Metropolitana do Entorno está contemplada na Medida Provisória nº 862/2018, em trâmite no Congresso Nacional.