Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 25, para a última sessão ordinária da semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 62 processos legislativos. Lembrando que na sessão ocorrida na quarta-feira, 24, os parlamentares votaram duas indicações, um projeto de lei em primeira apreciação e um veto integral do Governador a autógrafo de lei enviado pela Casa.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São três processos em fase de votação definitiva, 10 em fase de primeira votação e 28 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e cinco com pareceres contrários.

Na pauta, ainda, dois processos que tratam de indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, 11 vetos do Poder Executivo e três requerimentos de iniciativa parlamentar. Na sessão desta quarta-feira, o processo de nº 1670/19, que indica Maria Euzébia de Lima para compor o Conselho Estadual de Educação, como representante do Fórum Estadual de Educação foi amplamente discutido. No entanto, por decurso de tempo, não foi votado, sendo que a votação ficou transferida para esta tarde. Vários parlamentares manifestaram-se contrário à indicação feita pela Governadoria. 

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei n° 1006/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que altera a Lei n. 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. A propositura tem o objetivo de assegurar aos usuários idosos e deficientes o direito de obter documento, quando da negativa de concessão do benefício de gratuidade previsto na Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001 e na Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, indicando a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

A matéria obriga ainda as respectivas empresas a afixar, nos pontos de venda de bilhetes de passagem, cartaz informando aos usuários o direito de obter esse documento. “O fato é que são comuns as reclamações de usuários idosos e deficientes relatando a recusa das empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em garantir o direito da gratuidade que já é assegurado legalmente. A esses usuários é negado pelas empresas, inclusive, a obtenção de um documento comprovando a negativa no atendimento dessa gratuidade”, defende Sorgatto. 

Já em primeira discussão e votação, está o projeto nº 1093/19 de iniciativa do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) que concede Título de Cidadão Goiano ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL-RJ). A matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu parecer pela rejeição do seu relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros). A matéria prosseguiu, no entanto, pelo fato dos membros da Comissão, com exceção dos deputados Lêda Borges (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros), terem aprovado o voto em separado do deputado do Álvaro Guimarães (DEM), sugerindo sua aprovação. 

Outra matéria apresentada por Teófilo, e que trata de Título de Cidadão Goiano, também está na pauta para votação do parecer favorável já emitido pela CCJ. Trata-se do processo 1091/19, que por sua vez outorga a honraria ao Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. O projeto recebeu parecer favorável do relator na Comissão, deputado Álvaro Guimarães (DEM), e voto em separado pela rejeição apresentado pelo deputado Henrique Arantes (PTB). O voto em separado foi rejeitado por maioria dos membros da CCJ, sendo aprovado, portanto o parecer favorável que poderá agora ser apreciado em Plenário durante a reunião de hoje. 

Obedecendo o Regimento Interno, o início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 25, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.