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CCJ aprova matéria que prevê plano de melhorias no transporte público antes de aumento da passagem

Durante reunião realizada nesta quinta-feira, 25, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Virmondes Cruvinel (PPS) ao projeto de lei nº 1458/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD). A propositura em questão especifica obrigações a serem cumpridas pelas prestadoras de serviços de mobilidade urbana.

Com a notícia de aumento da passagem do ônibus de R$ 4,00 para R$4,30, o propositor da matéria quer que as concessionárias dos serviços de transporte público metropolitano de Goiás apresentem um plano de trabalho e benfeitorias como requisito para a liberação do aumento.

A proposição tem como justificativa a necessidade de melhorias no transporte público, como determina a Emenda Constitucional nº 19. Além disso, os contratos de concessão devem estar atrelados à qualidade e bom provimento do serviço ao usuário, tais como: continuidade, regularidade, segurança, atualidade e generalidade.

Devido ao possível aumento do preço da passagem e as obrigações determinadas, o presente projeto tem por objetivo fazer com que a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) apresente um plano de melhorias e benfeitorias no transporte público. O texto elucida que essa lista deverá ser divulgada em meio público e de relevância estadual para que seja realizado a adição de 30 centavos na tarifa.

Assembleia em Tempo Real

22/05/2019

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