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Fachada da Assembleia

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Leis sancionadas em 2018 e 2019

Leis ordinárias sancionadas em 2019 pela Governadoria têm mesmo ritmo que em 2018. No primeiro quadrimestre de 2018 foram sancionadas 96 leis ordinárias e no primeiro quadrimestre de 2019 o número foi de 82.

A quantidade de leis ordinárias sancionadas pela Governadoria no período de 1º de janeiro a 30 de abril em 2019, agora sob o comando do governador Ronaldo Caiado (DEM), tem praticamente o mesmo ritmo verificado de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, quando se compara os últimos três meses de mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o primeiro mês de mandato de José Eliton (PSDB). No primeiro quadrimestre de 2018 foram sancionadas 96 leis ordinárias e no primeiro quadrimestre de 2019 o número foi de 82.

Entre as leis ordinárias mais importantes de 2018 pode-se destacar a que trata do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública da Administração Penitenciária (nº 19962/18); a Lei nº 19.966, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; e a nº 19.992, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao cargo de Pesquisador do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Já em 2019, a lei ordinária sancionada mais expressiva do primeiro quadrimestre é a da primeira fase da reforma administrativa proposta por Caiado, aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa em sessões extraordinárias. É a Lei nº 20.417, que altera a Lei Estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e que, entre outras coisas, fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento (virando Secretaria da Economia) e criou as Secretarias da Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Comunicação Social e também para a nova nomenclatura das Secretaria de Desenvolvimento Social, Economia, Agricultura, Segurança Pública, Saúde e Educação. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) também recebeu novo nome, passando a ser chamada de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Outra lei que se destaca no primeiro quadrimestre de 2019 é a de nº 20.425/19, que transferiu a sede simbólica do Estado de Goiás para o município de Rio Verde, sempre na data da Feira de Tecnologia em Agronegócio (Tecnoshow), entre 8 a 12 de abril. A lei é uma propositura do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).

Assembleia em Tempo Real

21/05/2019

19:22 - Encerramento das atividades

18:42 - Lissauer Vieira recebe procuradora-geral do Estado e coloca Poder Legislativo à disposição da PGE

18:02 - CPI das Universidades realiza mais uma rodada de depoimentos nesta quarta-feira, às 9 horas

18:01 - Indicação de procurador ao conselho do TCM é aprovada em reunião extraordinária da CCJ

17:45 - Encerrada reunião extraodinária da CCJ

17:31 - Membros da CCJ discutem indicação de procurador para conselheiro do TCM

17:13 - Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista e abre reunião da CCJ

17:09 - Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista no Auditório Solon Amaral

17:03 - Encerrada sessão ordinária, deputados se reunirão em instantes para reuniões de comissões

17:00 - Adiada votação do nome de Willian Xavier Machado para Conselho Estadual de Educação

16:54 - Aprovado nome de Guaraci Gidrão para Conselho Estadual de Educação

16:52 - Deputados adiam votação de veto de projeto que denomina trecho de rodovia

16:52 - Deputados aprovam em 1ª fase proposição que atende reivindicações de revendedores de veículos

16:37 - Sessão ordinária da Assembleia de quinta-feira, 23, será matutina

16:35 - Deputados derrubam veto de projeto que cria Programa de Integridade

16:27 - Projetos da Governadoria são aprovados em segunda votação

16:25 - Projeto da reforma administrativa é aprovado em primeira votação pelos parlamentares

16:25 - Plenário aprova em 2ª votação projeto de resolução que institui o programa Alego Ativa

16:00 - No Pequeno Expediente, Helio de Sousa defende atuação da bancada de oposição da Casa

15:54 - Gustavo Sebba critica atos do governo Caiado no Pequeno Expediente

15:50 - Líder da oposição, Talles Barreto critica governo estadual

15:44 - Cláudio Meirelles diz que não abre mão do prazo para o envio dos autógrafos de lei à Governadoria

15:38 - No Pequeno Expediente, Humberto Teófilo congratula Rotam pela morte de três assaltantes

15:34 - Lêda Borges critica mudança do batalhão de Valparaíso para Luziânia

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