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Fachada da Assembleia

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Leis sancionadas em 2018 e 2019

Leis ordinárias sancionadas em 2019 pela Governadoria têm mesmo ritmo que em 2018. No primeiro quadrimestre de 2018 foram sancionadas 96 leis ordinárias e no primeiro quadrimestre de 2019 o número foi de 82.

A quantidade de leis ordinárias sancionadas pela Governadoria no período de 1º de janeiro a 30 de abril em 2019, agora sob o comando do governador Ronaldo Caiado (DEM), tem praticamente o mesmo ritmo verificado de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, quando se compara os últimos três meses de mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o primeiro mês de mandato de José Eliton (PSDB). No primeiro quadrimestre de 2018 foram sancionadas 96 leis ordinárias e no primeiro quadrimestre de 2019 o número foi de 82.

Entre as leis ordinárias mais importantes de 2018 pode-se destacar a que trata do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública da Administração Penitenciária (nº 19962/18); a Lei nº 19.966, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; e a nº 19.992, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao cargo de Pesquisador do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Já em 2019, a lei ordinária sancionada mais expressiva do primeiro quadrimestre é a da primeira fase da reforma administrativa proposta por Caiado, aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa em sessões extraordinárias. É a Lei nº 20.417, que altera a Lei Estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e que, entre outras coisas, fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento (virando Secretaria da Economia) e criou as Secretarias da Administração, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Comunicação Social e também para a nova nomenclatura das Secretaria de Desenvolvimento Social, Economia, Agricultura, Segurança Pública, Saúde e Educação. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) também recebeu novo nome, passando a ser chamada de Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Outra lei que se destaca no primeiro quadrimestre de 2019 é a de nº 20.425/19, que transferiu a sede simbólica do Estado de Goiás para o município de Rio Verde, sempre na data da Feira de Tecnologia em Agronegócio (Tecnoshow), entre 8 a 12 de abril. A lei é uma propositura do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).

Assembleia em Tempo Real

19/07/2019

06:57 - Início das atividades

18/07/2019

13:00 - Encerramento das atividades

12:31 - Karlos Cabral propõe isentar taxa em concurso público para agentes de proteção da Infância e Juventude

11:11 - Festa tradicional de Bom Jardim de Goiás é incluída no Calendário Turístico do Estado

10:26 - Alysson Lima quer que licitações sejam transmitidas ao vivo pela internet

09:19 - Sancionada Lei que institui o "Abril Verde" dedicado a prevenção de acidentes e doenças de trabalho

08:22 - Eduardo Prado propõe maior incentivo à prática de esportes femininos

07:08 - Chico KGL defende desoneração de ICMS na área da reciclagem

06:47 - Início das atividades

17/07/2019

13:03 - Encerramento das atividades

12:42 - Projeto de Lissauer Vieira pretende garantir ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

11:17 - Karlos Cabral quer disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar

10:30 - Projeto prevê que todos os conteúdos das plataformas virtuais devem ser acessíveis para os deficientes

09:29 - 25 de setembro deve ser instituído o Dia da Luta contra a Ataxia Espinocerebelar

08:17 - Projeto de Henrique César propõe teste de triagem neonatal em hospitais de Goiás

07:30 - Álvaro Guimarães propõe a inclusão de peixes na merenda escolar da rede pública

06:45 - Início das atividades

16/07/2019

13:05 - Encerramento das atividades

12:46 - Júlio Pina quer que 25% das vagas nos colégios militares sejam para filhos e dependentes de PMs e bombeiros

11:27 - Projeto visa dar transparência aos processos de licitação

10:43 - Alteração do Pró-Atleta visa beneficiar desportistas femininas

09:18 - Projeto de lei quer estabelecer em 20 minutos o tempo máximo de espera em agências bancárias

08:29 - Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar

07:30 - Proposta de Amilton Filho incentiva a atividade circense no Estado

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