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CPI da ENEL

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Diálogo entre Governo e Enel está esgotado, diz presidente da AGR

O pequeno número de técnicos para fiscalizar os serviços das distribuidoras de energia e a falta de resultados em relação às multas aplicadas foram as principais cobranças dos deputados estaduais na reunião da CPI da Enel, desta terça-feira, 7,, durante oitiva com o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Eurípedes Barsanulfo.

A reunião foi iniciada pelo presidente da CPI, deputado Henrique Arantes (PTB) ao esclarecer que a natureza dos depoimentos de Eurípedes Barsanulfo seria na condição de testemunha. O representante da AGR afirmou que o Governo está em sintonia com as críticas dos deputados e aproveitou para fazer duros posicionamentos em relação aos serviços prestados pela companhia energética em Goiás.

Barsanulfo lembrou ainda que o Estado não pode ser penalizado por falta de energia e nem perder investidores por conta da má prestação deste serviço. “O diálogo entre o Governo e a Enel está esgotado. O Governo de Goiás está sendo vítima dessa companhia. Está configurado o não cumprimento do investimento por ocasião da venda, pelo que era previsto. É um investimento muito precário”, destacou Eurípedes Barsanulfo.

Questionados sobre a quantidade de reclamações dos consumidores contra a Enel, comparando-se às reclamações recebidas contra a Celg-D, os representantes da AGR confirmaram que o número está maior. E esse índice vem crescendo. Só nos quatro primeiros meses deste ano, o número de reclamações quanto aos serviços prestados pela Enel em Goiás soma 4.750 – mais da metade da quantidade registrada durante o ano de 2018 (8.245).

Poucos fiscais

Os dados apontados pela AGR sobre autuação contra a companhia energética podem ser considerados alarmantes. Ações desenvolvidas pela Agência confirmam 297 fiscalizações na Enel Goiás que resultaram em 147 termos de notificações e 147 notas técnicas. Com isso, foram gerados 66 autos de infrações com aplicação de penalidades de multa no valor de R$ 166,86 milhões.

Entretanto, os deputados acreditam que estes dados poderiam ser diferentes caso a AGR dispusesse de maior efetivo fiscalizador. Os serviços são realizados por somente cinco agentes fiscalizadores e oito administrativos, totalizando 13 funcionários, atualmente. Conforme as informações dos representantes da AGR, há um convênio estabelecido em parceria com a Aneel (a responsável pela fiscalização de todas as distribuidoras no Brasil) que gira em torno de R$ 180 mil por mês, para manutenção de equipamentos, serviços administrativos e logísticos.

Eurípedes Barsanulfo informou que a instituição busca a contratação de outros dois engenheiros elétricos para compor o quadro de funcionários. Para os deputados, este ainda é um número muito baixo para acompanhar as atividades em todo Estado. A fim de ampliar este contingente, eles sugeriram que a Reforma Administrativa do Poder Executivo – que está em tramitação na Assembleia Legislativa (processo nº 2376/19) – deveria constar ao menos previsão de contratação de novos funcionários.

Multas

Ao fim da oitiva, o presidente da CPI questionou principalmente o destino dos valores recolhidos pelas multas pagas pela Enel. “O valor é revertido para a Conta de Desenvolvimento Energético, que pode utilizar os recursos para financiar projetos e programas de baixa em qualquer lugar do País”, descreveu o gerente de Energia da AGR, Jorge Pereira da Silva. Mas para Henrique Arantes, “o valor das multas deveria ser destinado ao Estado de origem”.

Henrique Arantes também comparou o prazo que a Enel Goiás e os consumidores dispõem para pagamentos de multas. “É destoante. De um lado a Enel enrola, consegue prorrogação, protela prazos. Do outro lado, a empresa não perdoa seus consumidores e mal permite defesa”.

Os deputados também deliberaram sobre as datas das próximas reuniões, confirmando a agenda já estabelecida anteriormente. A proposta do deputado Chico KGL (DEM) para realização de uma audiência na Câmara Municipal de Rio Verde foi definida para o dia 20 deste mês. Além disso, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Gomide (PT) para envio da cópia dos recibos de multas pagas pela Enel.

Também estavam presentes na reunião, os deputados Cairo Salim (Pros), Alysson Lima (PRB) e Diego Sorgatto (PSDB) – membros da CPI –, Talles Barreto (PSDB) e Lucas Calil (PSDB), além dos servidores indicados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) que atuam no assessoramento da comissão.

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14/06/2019

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