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Chico KGL faz acréscimos em Lei de inclusão de pessoas deficientes em empresas

Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiências no mercado, o deputado Chico KGL (DEM) apresentou o projeto de lei nº 1521/19, com o propósito de fazer acréscimos à Lei nº 15.941/06, que institui o selo “Empresa Inclusiva”. A proposta visa reconhecer as iniciativas empressriais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. 

Segundo o texto, a adoção do selo é um grande incentivo que o Estado irá oferecer ao empresário, para que o mesmo possa enxergar as pessoas portadoras de deficiência como profissionais qualificados e igualmente produtivas. Além do mais, servirá para a inclusão social e econômica de uma população que, segundo o IPEA, cuja incidência de desemprego é maior.

O parlamentar ainda destaca que a adoção desse selo servirá como um mecanismo para a identificação, controle e monitoramento dos índices de empregabilidade e inclusão social de uma parcela significativa da sociedade.

A proposita estipula que o título servirá como certificado de contratação por parte de pessoas jurídicas em quantidade maior prevista em legislação federal. O texto também especifica que, por meio do selo “Empresa Inclusiva”, poderá ocorrer parcerias entre o Estado de Goiás e as empresas detentoras do visto, a fim de incentivá-las na expansão do número de contratações de portadores de deficiência. O projeto ainda estipula que poderão ser aplicados descontos no ICMS daquelas instituições que tiverem o selo.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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