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Talles Barreto quer isenção de IPVA para pessoas responsáveis por deficientes

10 de Maio de 2019 às 15:24

Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 2252/19, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que concede isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para responsáveis legais por pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Goiás.

O projeto irá beneficiar pessoas que tenham sob sua tutela pessoas com deficiências físicas, visuais, mentais e portadores de Autismo. O valor do veículo do beneficiado não poderá ultrapassar 70 mil reais.

Em justificativa, o parlamentar afirma: "o objetivo aqui é expandir a abrangência da isenção do IPVA, quando a pessoa com deficiência não puder ser o condutor, pois no texto de lei vigente até o momento, a isenção é concedida apenas ao condutor com deficiência, ou seja, não amapara pessoas com deficiência severa, a ponto de não poder conduzir veículos. Então, esse projeto de lei visa amparar não somente a pessoa com deficiência, como também sua família ou seus responsáveis legais ".

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Lucas Calil (PSD).

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