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Governo veta projeto que prevê realização de exame de mamografia em pessoas com deficiência

O projeto de lei n° 2080/19, de autoria da Governadoria do Estado, vetou integralmente o projeto de lei n° 2810/18, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que tem por objetivo estabelecer que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem no Estado de Goiás fiquem obrigados a realizar o exame de mamografia em pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, é essencial garantir um atendimento digno para todas as deficientes, incluindo aquelas que são cadeirantes ou que possuem necessidades especiais, certificando-se que todas as mulheres, sem exceção, possam ser atendidas e cuidadas sem distinção. As instituições citadas devem disponibilizar equipamentos adaptados em um prazo de até 90 dias.

O veto se deu em razão, conforme explica a Procuradoria-Geral do Estado, "de incompatibilidade com o ordenamento constitucional vigente”. Segundo a justificativa, ao exigir que todas as unidades privadas ofereçam equipamentos adequados, a matéria conflitou com atribuição especifica da União.  

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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