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Projeto determina valor de prêmio igual para homens e mulheres em eventos esportivos

Visando a garantia de igualdade de gênero, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de lei nº 2245/19, que assegura igualdade nos valores entre homens e mulheres das premiações de competições esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e cultuais. A propositura foi distribuída ao relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parlamentar justifica o projeto salientando que é esta é uma forma de corrigir uma injustiça, no que diz respeito à premiação de mulheres, e ainda cita que a garantia da igualdade de direitos independente do sexo descrita na Constituição. Ele também cita que a aprovação do texto serve para o desenvolvimento do esporte e da isonomia como medida de cidadania.

Segundo a redação, fica estipulado que todo evento artístico, cultural, esportivo, paraesportivo que for organizado ou promovido com o apoio do Estado de Goiás, deve ter o mesmo valor para homens e mulheres da mesma categoria. Além disso, fica definido que a regra se aplica para eventos acontecidos em espaços administrados pelo Estado. O texto ainda acrescenta a diferença entre os prêmios quando houver categorias distintas, mantendo a igualdade de gêneros entre os competidores.

Assembleia em Tempo Real

14/06/2019

19:32 - Encerramento das atividades

18:40 - Casa de Vidro pronta para sediar sessão especial itinerante da Alego na noite de hoje

17:39 - Politizar: com 14 projetos deliberados, segunda sessão plenária é encerrada

17:21 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que dispões sobre a criação de distritos microempresariais

17:12 - Politizar: aprovado em primeira fase projeto que altera lei sobre OS no Estado

16:28 - Politizar: nove parlamentares fazem uso da tribuna no Pequeno Expediente

15:46 - Politizar 2019: segunda sessão plenária é reaberta e 14 novos projetos são inclusos na pauta

15:27 - Politizar: Mesa Diretora recebe treze projetos de deputados

14:06 - Politizar: segunda sessão ordinária é suspensa e reunião ordinária da CCJ é convocada

13:43 - Politizar: segunda sessão plenária é aberta

13:33 - Politizar: CCJ delibera 14 projetos na tarde desta sexta-feira

13:28 - Politizar: Comissões temáticas discutem pautas diversas no final desta manhã

12:33 - Alego faz sessão especial na noite desta 6ª-feira, 14, para conceder titulo de cidadania

11:54 - Karlos Cabral declarou encerrada audiência que tratou sobre a LDO em Simolândia

11:06 - Politizar: Representantes visitam Escola do Legislativo

11:01 - Politizar: CCJ aprova dois projetos

10:28 - Politizar: Comissão de Minas Energia realiza terceira reunião

10:22 - CPI da Enel inicia audiência em Morrinhos

10:16 - Aberto debate sobre LDO em Simolândia

10:10 - Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

09:53 - Politizar: Comissão de Educação, Cultura e Esporte discute temas pertinentes a comissão

09:41 - Audiência pública vai discutir os fatores motivadores da violência escolar

09:00 - Karlos Cabral abre audiência pública sobre a LDO, às 9h30, na Câmara de Simolândia

08:51 - Politizar: CCJ tem sete projetos devolvidos

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