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Projeto determina valor de prêmio igual para homens e mulheres em eventos esportivos

17 de Maio de 2019 às 17:35

Visando a garantia de igualdade de gênero, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de lei nº 2245/19, que assegura igualdade nos valores entre homens e mulheres das premiações de competições esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e cultuais. A propositura foi distribuída ao relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parlamentar justifica o projeto salientando que é esta é uma forma de corrigir uma injustiça, no que diz respeito à premiação de mulheres, e ainda cita que a garantia da igualdade de direitos independente do sexo descrita na Constituição. Ele também cita que a aprovação do texto serve para o desenvolvimento do esporte e da isonomia como medida de cidadania.

Segundo a redação, fica estipulado que todo evento artístico, cultural, esportivo, paraesportivo que for organizado ou promovido com o apoio do Estado de Goiás, deve ter o mesmo valor para homens e mulheres da mesma categoria. Além disso, fica definido que a regra se aplica para eventos acontecidos em espaços administrados pelo Estado. O texto ainda acrescenta a diferença entre os prêmios quando houver categorias distintas, mantendo a igualdade de gêneros entre os competidores.

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