De autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), tramita na Casa o projeto protocolado sob o nº 2161/19, que institui a certificação ambiental denominada Produtor Amigo do Meio Ambiente (Proama). A certidão, prevê a proposta, será emitida por uma ação integrada entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás.

O parlamentar explica que o objetivo de sua proposta é o fortalecimento de ações voltadas à prevenção de infrações ambientais, e à manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“A Polícia Militar Ambiental possui a missão constitucional de zelar pelo patrimônio natural da sociedade, defender e preservar o meio ambiente. As propriedades rurais necessitam de se adequarem às leis ambientais vigentes, visando à prática de atividades sustentáveis voltadas para a obtenção de resultados, e levando em consideração atividades que busquem reduzir o impacto gerado no meio ambiente”, afirma Bruno Peixoto em suas justificativas.

O parlamentar frisa ainda que a educação ambiental é uma importante ferramenta de engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Aprovada preliminarmente em plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).