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Recebe veto parcial projeto sobre prevenção do uso de álcool e drogas em livros da rede estadual de ensino

22 de Maio de 2019 às 10:04

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou parcialmente o projeto nº 4558/17, do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que dispõe da obrigatoriedade de material didático, distribuído nas escolas da rede estadual, conter mensagens de prevenção ao consumo de álcool e drogas. O motivo do veto foi o artigo 2º da propositura, que determina que o espaço destinado para a aplicação dessa lei será de uma página ou mais.

O governador justificou o veto alegando que após consultar a Procuradoria-geral do Estado, o órgão recomendou tal decisão, "por violar os princípios da reserva da administração e da separação dos Poderes". Segundo o texto, cabe somente ao Poder Executivo escolher a melhor forma de se fazer a veiculação da mensagem, não podendo se limitar ao artigo 2º que se trata essa lei.

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