Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2389/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que pretende obrigar os estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil, de natureza estadual ou privada, a promoverem a capacitação do corpo docente e funcional, em noções básicas de primeiros socorros.

Segundo a matéria, os cursos de primeiros socorros oferecidos aos servidores ou empregados deverão ser ministrados por órgãos e entidades especializados na área de saúde ou em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

Eles terão como objetivos identificar e agir preventivamente em situação de emergência ou urgência médica e intervir no socorro imediato do acidentado até que o suporte médico especializado, local ou remoto, tome-se possível.

O deputado explica em sua justificativa que o ambiente escolar, devido à grande quantidade de crianças, é propício a ocasionar alguns acidentes e que, por isso, a grande maioria desses poderia ser evitada. Porém, segundo ele, alguns conhecimentos básicos de primeiros socorros podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas.

“Dessa forma, é necessário que haja uma preparação para prestação desse socorro prévio, uma vez que o primeiro atendimento de emergência feito sem o devido preparo do profissional da educação pode comprometer ainda mais a saúde da vítima”, justificou Jeferson Rodrigues.

O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS), e depois será apreciado pelos colegas deputados.